Jurídico

Especialistas em direito condominial entendem que este é um assunto delicado e a resposta é mais complexa do que aparenta, pois há divergência na jurisprudência

O condomínio pode exigir antecedentes criminais de prestadores de serviço?

22/Abril/2025        

Em condomínios residenciais e comerciais, a figura do síndico desempenha um papel fundamental na gestão e segurança do espaço. Entre as suas responsabilidades, está a contratação de prestadores…

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No que tange os condomínios edilícios, são 29 artigos dentro do CC que regulamentam a função dos síndicos, assembleias, direitos, deveres e outros pontos

Mudanças no Código Civil poderão trazer alterações para os condomínios

01/Abril/2025        

O Código Civil (CC) rege e determina as leis que englobam o universo condominial, tendo sido publicado em 2003, por meio da Lei n. 10.406. De lá para…

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Medidas protetivas em condomínios

21/Janeiro/2025        

  As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), frequentemente solicitadas por vítimas de violência doméstica, são uma importante ferramenta para garantir…

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Nova lei sancionada modifica as diretrizes sobre a correção monetária e forma de aplicação de juros em casos de pagamentos em atraso

Lei n. 14.905/2024: desafio ou oportunidade para os síndicos?

09/Outubro/2024        

Sancionada este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei n. 14.905/2024 já está em vigor e estabelece novas diretrizes para a correção monetária e aplicação…

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Descriminalização da maconha: o que muda para os condomínios?

02/Agosto/2024        

Com a recente descriminalização da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), surgem novos desafios para os condomínios. E, mesmo que isso não signifique que as pessoas poderão fumar…

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Correspondências judiciais

Correspondências judiciais

06/Maio/2024        

  Funcionário de condomínios pode recusar o recebimento de cartas de citação Em vigor desde março de 2016, o Código de Processo Civil de 2015 pretendeu agilizar as decisões…

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