Jurídico

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Medidas protetivas em condomínios

21/Janeiro/2025        

  As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), frequentemente solicitadas por vítimas de violência doméstica, são uma importante ferramenta para garantir…

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Nova lei sancionada modifica as diretrizes sobre a correção monetária e forma de aplicação de juros em casos de pagamentos em atraso

Lei n. 14.905/2024: desafio ou oportunidade para os síndicos?

09/Outubro/2024        

Sancionada este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei n. 14.905/2024 já está em vigor e estabelece novas diretrizes para a correção monetária e aplicação…

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Descriminalização da maconha: o que muda para os condomínios?

02/Agosto/2024        

Com a recente descriminalização da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), surgem novos desafios para os condomínios. E, mesmo que isso não signifique que as pessoas poderão fumar…

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Correspondências judiciais

Correspondências judiciais

06/Maio/2024        

  Funcionário de condomínios pode recusar o recebimento de cartas de citação Em vigor desde março de 2016, o Código de Processo Civil de 2015 pretendeu agilizar as decisões…

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Síndico profissional pode ser destituído?

Síndico profissional pode ser destituído?

01/Maio/2024        

Escolha de tantos condomínios, a contratação de um síndico profissional pode ser uma boa alternativa para a administração condominial. Mas, você sabe o que fazer caso o recurso…

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Falta de manutenção: um risco para o síndico

Falta de manutenção: um risco para o síndico

31/Janeiro/2024        

Administrador deve manter os serviços em dia para garantir a segurança dos moradores e evitar processos civis, alerta advogado. A responsabilidade civil do síndico decorre do instituído no…

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