Jurídico

A decisão tem impacto direto em situações comuns nos edifícios residenciais

STJ barra “posse disfarçada” em áreas comuns de condomínios

24/Junho/2025        

Entendimento reafirma que ocupações irregulares não geram posse nem direito adquirido sem autorização formal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a se posicionar de forma clara sobre…

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A tramitação da 'atualização' do Código Civil (PL 4/2025) no Senado

A tramitação da 'atualização' do Código Civil (PL 4/2025) no Senado

11/Junho/2025        

  O Projeto de Lei (PL) nº 4, de 2025, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que “dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10…

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Na decisão, o TST garante estabilidade no emprego para trabalhadores com doença ocupacional, mesmo que o profissional não tenha se afastado por mais de 15 dias ou recebido auxílio-doença acidentário

Como decisão do TST sobre estabilidade após doença afeta os condomínios

05/Junho/2025        

O afastamento de funcionários no universo condominial, assim como todo o ambiente empresarial, é comum. Porém, em decisão recente do TST houve uma mudança na questão diretamente relacionada…

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Especialistas em direito condominial entendem que este é um assunto delicado e a resposta é mais complexa do que aparenta, pois há divergência na jurisprudência

O condomínio pode exigir antecedentes criminais de prestadores de serviço?

22/Abril/2025        

Em condomínios residenciais e comerciais, a figura do síndico desempenha um papel fundamental na gestão e segurança do espaço. Entre as suas responsabilidades, está a contratação de prestadores…

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No que tange os condomínios edilícios, são 29 artigos dentro do CC que regulamentam a função dos síndicos, assembleias, direitos, deveres e outros pontos

Mudanças no Código Civil poderão trazer alterações para os condomínios

01/Abril/2025        

O Código Civil (CC) rege e determina as leis que englobam o universo condominial, tendo sido publicado em 2003, por meio da Lei n. 10.406. De lá para…

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Foto: Freepik

Medidas protetivas em condomínios

21/Janeiro/2025        

  As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), frequentemente solicitadas por vítimas de violência doméstica, são uma importante ferramenta para garantir…

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