As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), frequentemente solicitadas por vítimas de violência doméstica, são uma importante ferramenta para garantir…
Sancionada este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei n. 14.905/2024 já está em vigor e estabelece novas diretrizes para a correção monetária e aplicação…
Com a recente descriminalização da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), surgem novos desafios para os condomínios. E, mesmo que isso não signifique que as pessoas poderão fumar…
Funcionário de condomínios pode recusar o recebimento de cartas de citação Em vigor desde março de 2016, o Código de Processo Civil de 2015 pretendeu agilizar as decisões…
Escolha de tantos condomínios, a contratação de um síndico profissional pode ser uma boa alternativa para a administração condominial. Mas, você sabe o que fazer caso o recurso…
Administrador deve manter os serviços em dia para garantir a segurança dos moradores e evitar processos civis, alerta advogado. A responsabilidade civil do síndico decorre do instituído no…