JurÃdico
Separação não impede ex-cônjuge de acessar imóvel
Proprietários e locatários têm direito de acessar condomínio após término de relacionamentos conjugais. Um casal se separa e a moradora solicita ao porteiro que não deixe o…
Vizinho que reclamava de tudo é condenado a pagar R$ 5 mil a idosa em SC
Condômino reclamava até do barulho da descarga da vizinha; mulher se mudou do condomínio por conta dos questionamentos constantes. Um morador de condomínio em Balneário Camboriú deverá indenizar…
DIRF e RAIS: como declarar essas obrigações tributárias?
Obrigações tributárias como DIRF e RAIS sempre são motivo de preocupação para os síndicos. Afinal, faz parte do trabalho deles garantir que a gestão fiscal do condomínio esteja…
SÃndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança solicitadas por morador
O dever de guarda dos documentos do condomínio compete ao síndico (artigo 22, § 1º, "g", da Lei 4.591/64), a quem cabe, como decorrência desse dever, a obrigação…
Florianópolis publica novo decreto com medidas contra Covid-19
Norma afirma que aulas devem seguir regras estaduais. Documento aborda ainda feiras livres, condomínios e instituições de longa permanência para idosos. A Secretaria da Casa Civil de Florianópolis…
Justiça revoga multa por obras em apartamento durante a pandemia
Por constatar necessidade emergencial dos reparos, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília declarou irregulares as notificações e multa enviadas por um condomínio a uma moradora que fez…
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