Jurídico

Animais em condomínio: é proibido proibir

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18/Maio/2022        

Em Santa Catarina, a legislação é clara ao impedir restrição a pets nos edifícios De acordo com o Instituto Pet Brasil (IPB), hoje o País já conta com…

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Divórcios podem gerar inadimplência e causar prejuízos ao condomínio

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26/Abril/2022        

  A taxa de condomínio é uma obrigação do proprietário, independente de quem permaneça residindo no imóvel. Infelizmente, a cena é comum nos condomínios: o casal se separa,…

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Dívida de taxa condominial permite penhora de imóvel alienado, decide TJSC

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01/Janeiro/2022        

Muito embora o bem cuja penhora pretende o credor se encontre fiduciariamente alienado em favor de uma instituição bancária, o valor executado decorre do inadimplemento de taxas condominiais,…

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Se a gratificação for realizada de forma habitual, deve constar na folha de pagamento

Como gratificar funcionários de acordo com a lei?

27/Novembro/2021        

Advogados trabalhistas orientam sobre a maneira correta de dar um valor extra aos colaboradores de um condomínio É comum o desejo de retribuir com uma gratificação o bom…

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Contratar uma administradora sem CRA é um risco?

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23/Novembro/2021        

Especialistas dão dicas para que o condomínio tenha garantia em caso de problema Alguns tentam, mas é cada vez mais difícil um síndico tomar conta sozinho de todas…

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Penalidades da LGPD também valem para condomínios

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30/Agosto/2021        

Edifícios residenciais e comerciais que não seguirem as novas determinações estarão sujeitos a punições que vão desde uma advertência até o pagamento de multa Em vigor há quase…

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