Jurídico

TJ mantém condenação de condomínio que instalou câmera direcionada à área privativa

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23/Setembro/2020        

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso do Condomínio do Edifício Madison Studio Residencial e manteve…

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Conheça as regras para renovação de certificado digital para condomínio durante pandemia

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14/Maio/2020        

A pandemia do coronavírus vem alterando a rotina dos brasileiros nas mais diversas frentes. Em um cenário em que a recomendação dos órgãos de saúde pública é de…

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Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas

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06/Maio/2020        

  Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar…

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Instrução normativa determina que a vistoria dos para-raios não será feita pelo Corpo de Bombeiros

Corpo de Bombeiros muda normas preventivas contra incêndios

20/Abril/2020        

Passaram a vigorar desde o dia 17 de fevereiro de 2020 algumas mudanças nas Instruções Normativas (INs) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Segundo a…

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Juízes não podem exercer função de síndico de condomínio, decide CNJ

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03/Abril/2020        

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou que juízes não podem exercer a função de síndico nem representar condomínio em juízo. O entendimento foi confirmado na sessão…

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Juiz prorroga mandato de síndica por não poder realizar assembleia durante pandemia

03/Abril/2020        

O juiz Éder Jorge, da 20ª Vara Cível de Goiânia, autorizou nesta quarta-feira (1) a prorrogação do mandato de Maísa Passebon Sant’anna como síndica do Condomínio Flamboyant Park…

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