Jurídico

Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom

Florianópolis publica novo decreto com medidas contra Covid-19

08/Janeiro/2021        

Norma afirma que aulas devem seguir regras estaduais. Documento aborda ainda feiras livres, condomínios e instituições de longa permanência para idosos. A Secretaria da Casa Civil de Florianópolis…

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Síndica não autorizou obras no apartamento

Justiça revoga multa por obras em apartamento durante a pandemia

31/Dezembro/2020        

Por constatar necessidade emergencial dos reparos, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília declarou irregulares as notificações e multa enviadas por um condomínio a uma moradora que fez…

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Vizinho que autorizou estranhos a entrarem em prédio é condenado após roubo

Vizinho que autorizou estranhos a entrarem em prédio é condenado após roubo

12/Dezembro/2020        

Os assaltantes foram autorizados a entrarem durante festa que estava sendo feita pelo vizinho. Condomínio e empresa de segurança também deverão indenizar pelo roubo. A 30ª câmara de…

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Registro de arma de fogo não autoriza porte em área comum de condomínio

Registro de arma de fogo não autoriza porte em área comum de condomínio

26/Novembro/2020        

Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT entenderam que a conduta extrapola os limites da autorização de uso, que é restrita à área privativa da residência.  Militar…

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Justiça determina que administradora de condomínio deve ter registro em CRA

Justiça determina que administradora de condomínio deve ter registro em CRA

04/Novembro/2020        

A fiscalização do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs) não para. Imbuídos na missão de proteger a sociedade dos maus profissionais, os fiscais não têm poupado…

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Condomínio não tem responsabilidade pelos danos causados a carro em portão de garagem

Condomínio não tem responsabilidade pelos danos causados a carro em portão de garagem

19/Outubro/2020        

A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF indeferiu pedido de indenização realizado por um condômino que teve o seu veículo danificado pelo portão eletrônico da garagem…

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