Jurídico

Justiça determina que administradora de condomínio deve ter registro em CRA

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04/Novembro/2020        

A fiscalização do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs) não para. Imbuídos na missão de proteger a sociedade dos maus profissionais, os fiscais não têm poupado…

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Condomínio não tem responsabilidade pelos danos causados a carro em portão de garagem

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19/Outubro/2020        

A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF indeferiu pedido de indenização realizado por um condômino que teve o seu veículo danificado pelo portão eletrônico da garagem…

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Cachorro ganha na Justiça direito de circular por condomínio

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14/Outubro/2020        

Um cachorro chamado Thor, da raça golden retriever, ganhou na Justiça o direito de morar e circular por um condomínio na Arse 72 (Antiga quadra 706 Sul) em…

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Sancionada lei que aumenta punição para maus-tratos de animais

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08/Outubro/2020        

A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para prática de abuso e maus tratos.…

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TJSC mantém condenação de ex-síndica por desvio de dinheiro do condomínio

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07/Outubro/2020        

Sua atuação como síndica durou dois anos e lhe rendeu uma condenação pelo crime de apropriação indébita. Os fatos ocorreram em Chapecó, no oeste do Estado, de 2010…

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Quem paga as dívidas de condomínios em leilões de apartamento?

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02/Outubro/2020        

Valor de arrematação geralmente cobre todas as dívidas, mas é preciso ficar de olho no edital A compra de imóveis em leilões judiciais é um bom negócio para…

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