Jurídico
Propina nos condomínios: saiba as possíveis penalidades
Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1…
Síndica de prédio deve indenizar ex-empregado que sofreu gordofobia
Síndica deve pagar R$ 5 mil por dizer que o ex-funcionário e familiares comiam demais A prática de gordofobia é uma extrapolação dos limites do poder diretivo do…
Entra em vigor lei que facilita mudança da destinação do imóvel
Nova legislação facilita aprovação e condomínios comerciais podem transformar-se em residenciais, e vice-versa, com quórum de apenas dois terços dos proprietários Sancionada no dia 13 de julho pelo…
Dívida de taxa condominial permite penhora de imóvel alienado, decide TJSC
Muito embora o bem cuja penhora pretende o credor se encontre fiduciariamente alienado em favor de uma instituição bancária, o valor executado decorre do inadimplemento de taxas condominiais,…
Contratar uma administradora sem CRA é um risco?
Especialistas dão dicas para que o condomínio tenha garantia em caso de problema Alguns tentam, mas é cada vez mais difícil um síndico tomar conta sozinho de todas…
Penalidades da LGPD também valem para condomínios
Edifícios residenciais e comerciais que não seguirem as novas determinações estarão sujeitos a punições que vão desde uma advertência até o pagamento de multa Em vigor há quase…
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