Jurídico

Para contratar uma empresa de cobrança que garanta a receita do condomínio é necessária a aprovação em assembleia?

25/Fevereiro/2013        

Pergunta: Gostaria de saber se para o sindico contratar uma empresa de cobrança que garanta a receita do condominio, deve ser aprovado em assembleia? Resposta: A proposta de uma empresa de cobrança garantida é trazer sossego ao condomínio, que terá garantido um percentual 'x' da sua receita mensal em troca de assumir…

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A cobrança por meio de protesto tem que ser aprovada por unanimidade ou pode ser aprovada por voto da maioria?

21/Dezembro/2012        

Pergunta: Há alguns meses recebi a informação de foi aprovada uma nova forma de cobrança de taxa de condomínios atrasados, por meio de protesto. No nosso condomínio fizemos uma chamada de capital para reforma do condomínio, mas o fato é que dos 9 apartamentos apenas 5 estão pagando em dia, ou…

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Condômino que efetuou acordo pode votar em assembleia?

05/Novembro/2012        

  “É direito do condômino: votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”. O texto do Artigo 1.335 do Código Civil abre uma discussão e divide…

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É legítima a representação de condômino em assembleia por meio de procuração

27/Março/2018        

De acordo com o artigo 653 do Código Civil, é legítima a representação por meio de procuração e o recurso pode ser utilizado para motivos genéricos.  “Opera-se o…

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Inquilino pode ser síndico

11/Outubro/2012        

  O cargo de síndico não é exclusivo dos proprietários de imóveis. A Lei, nesse sentido, é abrangente, conforme o artigo 1347 do Código Civil: "A assembleia escolherá…

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Qual a autonomia do síndico nos gastos do condomínio?

05/Junho/2012        

  Nos condomínios a assembleia ordinária elege um síndico, pelo voto da maioria, que terá como função administrar o condomínio. Portanto, esse gestor possui uma autonomia funcional restrita,…

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Assinaturas após assembléia, pode?

02/Fevereiro/2011        

  Muitos síndicos usam como ferramenta colher assinaturas “de porta em porta” buscando atingir o quorum exigido pelo Código Civil. A lei descreve quantidades diferenciadas dependendo da decisão…

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Enquete

Para conter a pandemia do Covid-19 quais medidas estão sendo mais difíceis de serem adotadas no condomínio?

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