Mas afinal, qual é o quorum necessário?

O síndico deve seguir o Código Civil e a convenção do condomínio para a aprovação das pautas em assembleia O síndico deve seguir o Código Civil e a convenção do condomínio para a aprovação das pautas em assembleia

Ponto relevante para aprovar pautas dos condomínios, o quórum das reuniões deve seguir normas específicas para garantir a validade.

Nesta época do ano é hora de retomar as assembleias nos condomínios e vários assuntos começam a ser discutidos, como o planejamento de reformas e melhorias que serão realizadas durante o ano. Mas afinal, qual é o quórum necessário para a votação e aprovação de cada item?

Com regras específicas para o tema, muitos síndicos têm dúvidas sobre o quórum necessário para aprovação das pautas. De acordo com a síndica profissional e advogada na área de condomínios Cíntia Maria Pasetto Gava, existem quóruns diferentes para os vários tipos de deliberações das assembleias. “A maioria das matérias discutidas em assembleia não necessita de quórum qualificado para aprovação, a não ser que a convenção ou o Código Civil reze diferente, como são os casos de eleição de síndico, aprovação das contas, aprovação de previsão orçamentária, discussão de atritos entre vizinhos, barulho, multas, rateio, entre outros”, explica.

Cintia esclarece que o art. 1334 do Código Civil prevê que compete à convenção do condomínio estabelecer o quórum para diversos tipos de votação. “Porém, outros artigos do Código Civil fixam o quórum em função da matéria e, nesse ponto, prevalece a lei, que é maior que a convenção”, ressalta a advogada.

Obras

Assunto polêmico, a alteração da convenção, por exemplo, deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços de votos de todos os condôminos. Com relação à realização de obras no condomínio depende do tipo, podendo ser classificadas como voluptuárias, úteis e necessárias.

As voluptuárias são as que não aumentam ou facilitam o uso do imóvel, mas podem torná-lo mais bonito ou mais agradável, tais como obras de jardinagem, de decoração ou alteração meramente estética.

Úteis são as obras que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, como por exemplo, a construção de uma garagem, a instalação de grades protetoras nas janelas ou fechamento de uma varanda, porque tornam o imóvel mais confortável. E necessárias são àquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore. São exemplos: reparos de telhado, substituição dos sistemas elétricos e hidráulicos danificados, portanto todas elas são necessárias com característica de uma manutenção ou conserto.

O Código Civil estipula o quórum de dois terços dos condôminos para a aprovação das obras “voluptuárias”, de uma maioria simples para intervenções “úteis” e até dispensa votação prévia em caso de “reparações necessárias”, ou seja, com caráter de urgência.

Maioria dos votos

Para outro tema importante, como a destituição do síndico, por exemplo, a lei prevê que a assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio. E para a convocação das assembleias, se o síndico não convocar, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

A advogada lembra que existem casos, porém, que não exigem quórum especial. Nesse caso, o artigo 1.352 do Código Civil estipula que as deliberações da assembleia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais. Sendo que, os votos serão proporcionais às frações ideais pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio. Em segunda convocação, a assembleia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes (50% mais um), salvo quando exigido quórum especial.

Saiba Mais

Pauta

Observação

Votação mínima

Aprovação de contas, aumento de taxa condominial e eleição de síndico.

Em 1ª convocação, é preciso quórum de metade do todo; em 2ª, quórum livre.

Maioria dos presentes

Obras necessárias

As que conservam a coisa ou impedem sua deterioração. 
Ex.: pintura ou limpeza da fachada (mantendo-se a mesma cor e padrão) e obras urgentes, como impermeabilização de um local com vazamento.


Maioria dos presentes

Obs.: Se as despesas não forem grandes, não precisam de aprovação.

Obras úteis

As que aumentam ou facilitam o uso da coisa. Ex.: Reforma da guarita

Maioria do todo

Obras voluptuárias

As que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio. Ex.: piscina.

2/3 do todo

Alterações na Convenção e no Regulamento Interno

---

2/3 do todo

Destituição do síndico

Assembleia especialmente convocada por 1/4 dos condôminos

Maioria do todo

Outros motivos

Desde que não exigido quórum especial pela Convenção, em 1ª convocação, é preciso a presença de metade do todo; em 2ª, quórum livre

Maioria dos presentes

Fonte: Alberto Calgaro, advogado especialista em condomínios

Serviço

Encontre e cote serviços de Administradoras de Condomínios

Encontre e cote serviços de Síndicos profissionais 

  • Gostou do conteúdo? Indique a um amigo!
SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2021-04-20 08:03:14' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2021-04-20 08:03:14' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
Acesse sua Administradora