Jurídico

Primeira chamada para a assembleia

06/Dezembro/2013        

  Apresentar a prestação de contas, fazer a previsão orçamentária e escolher o síndico (anualmente ou a cada dois anos) é a função da assembleia geral ordinária, que…

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Despesa sem autorização da assembleia pode complicar vida do síndico

12/Novembro/2013        

  Ao administrar um edifício, o síndico lida com o patrimônio e com o dinheiro de todos os condôminos e, apesar de ter autonomia para realizar algumas ações…

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Posso deixar a assembleia em aberto e pegar as assinaturas depois com os condôminos?

08/Novembro/2013        

Pergunta: Sou síndica do condomínio Porto Real, com 28 apartamentos, localizado no bairro Trindade, em Florianópolis. Gostaria de saber se quando se faz uma Assembleia para aprovar uma pequena obra, como reforma do hal de entrada, já está em consenso que vai ser utilizado o dinheiro do fundo de reserva ou…

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Qual é o quórum necessário para alteração do regimento interno ?

25/Outubro/2013        

  Eduardo Brustolin, advogado associado do escritório Guedert Advogados Associados, pós-graduando em Direito Público e militante no meio jurídico com enfoque na área de Direito Civil, Tributário e…

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Em uma assembleia extraordinária não deveria ser discutido somente os assuntos mencionados em edital?

21/Maio/2013        

Pergunta: Dois condôminos tiveram uma discussão nas dependências da garagem. No dia de uma assembléia, nossa administradora leu o edital de convocação e em seguida passou a palavra á um dos moradores envolvidos na discussão para expor diante dos demais o fato ocorrido entre eles. Houve ali outra pequena discussão entre…

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Condomínio pode ter cartão de crédito?

15/Janeiro/2020        

Desde que aprovado pelos condôminos em assembleia, é permitido ao condomínio utilizar cartão de crédito, porém, é necessário tomar alguns cuidados antes de optar por essa aquisição. A…

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Um condômino sozinho pode solicitar a convocação de uma Assembleia Extraordinária?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: Um condômino sozinho pode solicitar a convocação de uma Assembléia Extraordinária? Resposta: Não. A convocação de assembléia geral [ordinária e extraordinária] é de competência do síndico, a teor do art. 1.348, I, do Código Civil/2002. No entanto, na omissão do síndico sobre assunto relevante do condomínio, dispõe o art. 1350, §1º,…

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Posso convocar uma Assembleia Geral Ordinária tendo apenas a sub sindica presente para aprovar contas e aprovar orçamentos não havendo presença do conselho fiscal nem qualquer condômino?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: Posso convocar uma Assembléia Geral Ordinária (sendo sindico terceirizado, não morador nem proprietário) e tendo apenas a sub sindica presente na Assembléia , posso aprovar contas e aprovar orçamentos não havendo presença do conselho fiscal nem qualquer condômino? Resposta: Quando o síndico é terceirizado, a atuação do conselho é ainda mais…

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O esposo(a), filho(a) do proprietário(a) da unidade pode representá-lo(a) em assembleia sem procuração? É permitido também concorrer ao cargo de síndico?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: O esposo(a), filho(a) do proprietário(a) da unidade pode representá-lo(a) em assembléia sem procuração? É permitido também concorrer ao cargo de síndico? Resposta: A questão da participação de esposo(a) / filho(a) de proprietário em Assembléia é bastante discutível, pois a lei não é clara e não há um posicionamento firme da doutrina…

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A contribuição ao Fundo de Reserva é de, sempre, 10% do rateio ou pode ser decidido, em assembleia, outro valor até 10% ?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: A contribuição ao Fundo de Reserva é de, sempre, 10% do rateio ou pode ser decidido, em assembléia, outro valor até 10% ? Resposta: A contribuição do fundo de reserva não é, necessariamente, de 10%, muito embora essa seja a praxe na maioria dos condomínios, pois é reconhecido como o percentual…

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Enquete

Para conter a pandemia do Covid-19 quais medidas estão sendo mais difíceis de serem adotadas no condomínio?

SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2020-07-13 12:23:30' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2020-07-13 12:23:30' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
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