Jurídico

Um condômino sozinho pode solicitar a convocação de uma Assembleia Extraordinária?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: Um condômino sozinho pode solicitar a convocação de uma Assembléia Extraordinária? Resposta: Não. A convocação de assembléia geral [ordinária e extraordinária] é de competência do síndico, a teor do art. 1.348, I, do Código Civil/2002. No entanto, na omissão do síndico sobre assunto relevante do condomínio, dispõe o art. 1350, §1º,…

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Posso convocar uma Assembleia Geral Ordinária tendo apenas a sub sindica presente para aprovar contas e aprovar orçamentos não havendo presença do conselho fiscal nem qualquer condômino?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: Posso convocar uma Assembléia Geral Ordinária (sendo sindico terceirizado, não morador nem proprietário) e tendo apenas a sub sindica presente na Assembléia , posso aprovar contas e aprovar orçamentos não havendo presença do conselho fiscal nem qualquer condômino? Resposta: Quando o síndico é terceirizado, a atuação do conselho é ainda mais…

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O esposo(a), filho(a) do proprietário(a) da unidade pode representá-lo(a) em assembleia sem procuração? É permitido também concorrer ao cargo de síndico?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: O esposo(a), filho(a) do proprietário(a) da unidade pode representá-lo(a) em assembléia sem procuração? É permitido também concorrer ao cargo de síndico? Resposta: A questão da participação de esposo(a) / filho(a) de proprietário em Assembléia é bastante discutível, pois a lei não é clara e não há um posicionamento firme da doutrina…

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A contribuição ao Fundo de Reserva é de, sempre, 10% do rateio ou pode ser decidido, em assembleia, outro valor até 10% ?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: A contribuição ao Fundo de Reserva é de, sempre, 10% do rateio ou pode ser decidido, em assembléia, outro valor até 10% ? Resposta: A contribuição do fundo de reserva não é, necessariamente, de 10%, muito embora essa seja a praxe na maioria dos condomínios, pois é reconhecido como o percentual…

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Como agir quando um condômino não está de acordo com o que foi decidido na assembleia?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: Sou síndico de um condomínio com 20 unidades e já fiz, no 1º mandato, uma reforma na parte externa do prédio, pintura e pastilhamento, com dinheiro arrecadado em chamada feita por síndicos anteriores num valor aproximado de R$ 150.000,00. Agora estamos pretendendo uma reforma no elevador e hall de entrada,…

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Existe a possibilidade de modificar em assembleia o sistema de rateio da água, seguindo alguma sugestão que os condôminos possam vir a dar?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: No meu condomínio os apartamentos maiores pagam mais água que os menores, entretanto enquanto em um menor moram 4 pessoas em outro maior mora 1 pessoa. Existe a possibilidade de modificar em assembléia o sistema de rateio da água, seguindo alguma sugestão que os condôminos possam vir a dar? A…

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Quando há assembleia é obrigatória a leitura da ata da assembleia anterior?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: Quando há assembleia é obrigatória a leitura da ata da assembleia anterior? A previsão orçamentária foi apresentada em 24/01/2011. Pode ser cobrada já referente ao mês de janeiro ou deve iniciar a cobrança no mês subsequente, no caso fevereiro? Resposta: A leitura da ata da assembléia anterior não é prevista como…

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Pode ser aplicada algum tipo de multa para o morador que não acatou a votação da assembleia?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: Um morador queria construir no terraço no seu apartamento uma pequena kit net e solicitou aprovação da assembleia, que por sua vez votou 10 votos contra e 4 a favor. Mesmo assim o morador insistiu e continuou a construção. O síndico procurou a Prefeitura, que constatou que não havia projeto…

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Preciso da autorização da assembleia ou conselho para mudar a administradora do condomínio ou o síndico tem autonomia para esta mudança?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: Gostaria de mudar a administradora do condomínio. Preciso da autorização da assembleia ou conselho para isto ou o síndico tem autonomia para esta mudança? Resposta: Alguns pontos merecem ser destacados. É preciso, inicialmente, que a convenção do condomínio seja analisada para saber se existe algum tipo de disposição sobre o assunto.…

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A contribuição ao Fundo de Reserva é, sempre de 10% do rateio ou pode ser decidido em assembleia outro valor até 10%?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: A contribuição ao Fundo de Reserva é de, sempre, 10% do rateio ou pode ser decidido, em assembléia, outro valor até 10% ? Resposta: A contribuição do fundo de reserva não é, necessariamente, de 10%, muito embora essa seja a praxe na maioria dos condomínios, pois é reconhecido como o percentual…

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Auto Gestão (Não tem auxilio de administradora/contabilidade) - 16.1%
Auto Gestão Assistida (Contrata serviços terceirizados de contabilidade) - 17%
Gestão com empresa administradora - 32.1%
Síndico Profissional (com administradora) - 27.7%
Síndico Profissional (sem administradora) - 5.4%
SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2020-02-27 00:58:53' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2020-02-27 00:58:53' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
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