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O sindico pode multar, mesmo não dando uma solução para os condôminos de onde colocar a bicicleta?
Pergunta: No edifício onde moro foi aprovado em assembléia que não pode colocar a bicicleta na varanda, mas eles não deram uma solução para o assunto. O prédio não tem bicicletário e decisão de programar esse espaço não foi aprovado por aqueles que não têm bicicleta. Na vaga de carros não…
Pode ser aplicada algum tipo de multa para o morador que não acatou a votação da assembleia?
Pergunta: Um morador queria construir no terraço no seu apartamento uma pequena kit net e solicitou aprovação da assembleia, que por sua vez votou 10 votos contra e 4 a favor. Mesmo assim o morador insistiu e continuou a construção. O síndico procurou a Prefeitura, que constatou que não havia projeto…
O condômino que contraria o regimento interno do condomínio pode ser diretamente multado ou há a obrigatoriedade das notificações?
Pergunta: O condômino que contraria o regimento interno do condomínio pode ser diretamente multado ou há a obrigatoriedade das notificações? Quantas notificações se deve mandar antes de uma multa. Resposta: Sobre a questão de multas, é preciso primeiramente um esclarecimento: o envio de notificação nada mais é do que um comunicado oficial…
O condomínio pode aplicar multa para o condômino que não respeitar informativo de obra na garagem?
Pergunta: Gostaria de saber se o condomínio pode aplicar multa para o condômino que não respeitar informativo de obra na garagem. O fato foi aprovado em assembleia, colocado no mural o aviso com dias e horários pelos quais nenhum condômino poderia colocar o carro na garagem para não danificar o cimento…
Multa só depois de muita conversa
A aplicação da multa por descumprimento das regras do condomínio deve constar na convenção e também estão previstas no Código Civil. O advogado Sérgio Cláudio da Silva,…
Podar árvores só com autorização
As árvores promovem uma série de benefícios para o ambiente, possibilitam sombra e lazer, servem de abrigo para pássaros, melhoram a qualidade do ar e embelezam. Porém,…
Inadimplência como prática antissocial
O novo Código Civil completou sete anos em 2009 e modificou a forma que a Lei 4.591/64 lidava com os maus pagadores em condomínios. A multa prevista…
Inadimplente com endereço ignorado pode ir para Justiça
Uma das situações mais difíceis de cobrar um inadimplente é quando este não usufrui da unidade e não informa onde mora para a administração do condomínio. Em…
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