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Casan terá que pagar multa por distribuir água imprópria aos consumidores na Capital
A Casan deverá pagar multa superior a R$ 340 mil por captar e distribuir água imprópria ao consumidores de Florianópolis. A decisão partiu do juiz Laudenir Fernando…
Confira 10 dicas para evitar multas no condomínio
Morar em condomínios é uma opção que exige saber viver em comunidade e, principalmente, respeitar o espaço alheio e o coletivo. Como medida para evitar que certas…
Legislação sobre multa de condomínio beneficia inadimplente
A partir da vigência do Código Civil, em 2003, a multa para pagamento da cota condominial foi reduzida de vinte para dois por cento, em conformidade com…
Justiça autoriza cobrança de multa de 10% para quem atrasa condomínio
Uma decisão inédita da Justiça abriu precedente para multar aquele vizinho que não paga o condomínio. A punição que existe hoje não está inibindo o calote. Essa…
Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso
A decisão, inédita, foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, que obrigou a construtora Grupo OK, em Brasília, a quitar uma dívida acumulada e…
Multa deve ser disciplinada pela convenção e regimento interno
Um dos assuntos mais polêmicos em condomínio trata da questão da multa regimental ou convenção (não confundir com a multa por inadimplemento), o que gera muitas dúvidas…
Condômino tem direito à defesa antes de ser multado, decide STJ
Multa por comportamento antissocial só pode ser aplicada a condômino depois que ele exercer o direito de defesa. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior…
A (DES)obrigação do síndico na resolução de conflitos entre vizinhos
Dentro das edificações urbanas residem diariamente milhares de indivíduos que se encontram extremamente próximos uns dos outros, vizinhos separados por divisórias de alvenaria construídas com pouquíssimos centímetros de…
Aumenta número de guaritas em áreas públicas residenciais
Aumentou tanto que virou fato comum fechar ruas com portões de acesso e até guaritas, transformando áreas públicas em condomínios fechados. Infelizmente, a decisão desses moradores não…
É necessário aplicar advertências antes da multa?
Pergunta: Sou subsíndico no condomínio onde moro e gostaria de receber mais informações sobre aplicação de multas para condôminos infratores. É necessário aplicar advertências antes da multa? Geralmente o infrator se nega a assinar a advertência e isso acaba fazendo o processo se arrastar e termina por desmoralizar e inibir…
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