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Morador sem máscara pode ser multado pelo condomínio?
Da porta do apartamento para fora, o uso de máscara facial é tido como obrigatório. Se não está previsto por decretos municipais, em Santa Catarina tem sido adotado…
Condomínio não pode multar moradora por transportar cachorro na coleira em áreas comuns
Condomínio deve se abster de cobrar multas e enviar advertências a moradora que transporta seu cachorro pela coleira em áreas comuns, apesar de regulamento dispor que animais só…
Em aluguel de temporada não seria o proprietário que deveria arcar com multa no caso de reincidência por parte de qualquer inquilino?
Pergunta: Nos alugueis de temporada, o regulamento quase sempre é desrespeitado. No meu condomínio, há previsão de alerta verbal, por escrito e então cobrança de multa. Entretanto já vi imobiliária alegar que para cada novo inquilino (normalmente entra um novo a cada semana) é necessária nova comunicação e a multa…
Existe previsão legal de que moradores com animais coloquem redes de proteção? Se o animal cair, o condomínio pode multar?
Pergunta: Existe alguma previsão legal de que os moradores que tenham animais domésticos coloquem redes de proteção nas janelas? No caso de uma moradora ter sido avisada várias vezes que seu animal estava em risco - e não colocar rede - se o animal cair, o condomínio pode multá-la? Resposta:…
Condomínio atrasado? Saiba o que pode acontecer
Mais de 18% de todos os conjuntos na Capital registraram atraso no pagamento em maio Não há dados anteriores de tantos condomínios enfrentando problema com inadimplência em…
Saiba quando e como aplicar multas em condomínios
Aprenda passo a passo de como as multas em condomínios devem ser aplicadas. “Ao contrário do que muitos pensam, a aplicação de multas no condomínio é prevista…
Punir pais de menor que dirige em condomínio independe de regra interna
Punir pais de menor de idade que dirige um carro em garagem de prédio independe de regra interna, pois esse é um tema regulado por lei. Assim entendeu…
Como tornar a multa um instrumento eficiente?
A aplicação da multa por descumprimento das regras do condomínio está prevista no Código Civil Previstas nos Arts. 1336 e 1337 do Código Civil, as multas são instrumentos…
Projeto criminaliza recebimento de comissão por síndico por contratos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9318/17, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que torna crime a exigência de comissão ou o recebimento de presentes em…
Multa evoca dor e mágoa
É preciso que os diplomas legais do condomínio tenham previsão das condutas reputadas inadequadas. A imposição de multas por infração ao regimento e à convenção sempre suscitou polêmica…
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