Pergunta: Gostaria de saber se o condomínio pode aplicar multa para o condômino que não respeitar informativo de obra na garagem. O fato foi aprovado em assembleia, colocado no mural o aviso com dias e horários pelos quais nenhum condômino poderia colocar o carro na garagem para não danificar o cimento colocado no chão. Um condômino colocou o carro numa das três noites na qual havia o aviso. Podemos aplicar a multa? Pois geralmente o mesmo condômino insiste em descumprir regras do condomínio referente a utilização da garagem.

Resposta: Se o assunto foi aprovado em assembleia, com item específico lançado no edital de convocação desta assembleia, bem como esta mesma assembleia definiu que o descumprimento das regras e avisos sobre a reforma redundaria na aplicação de uma multa, o condômino deverá ser notificado a respeito e condenado ao recolhimento desta respectiva multa, tal qual já restou aprovada. Como na pergunta estes detalhes que mencionei não estão esclarecidos, seria prudente e aconselhável verificar se o assunto restou cercado destes cuidados.