Pergunta: Um morador queria construir no terraço no seu apartamento uma pequena kit net e solicitou aprovação da assembleia, que por sua vez votou 10 votos contra e 4 a favor. Mesmo assim o morador insistiu e continuou a construção. O síndico procurou a Prefeitura, que constatou que não havia projeto para a obra, e informou ao morador que não permitia a obra. O morador mesmo assim continuou a obra, e a prefeitura foi comunicada mais uma vez e deu multa, que foi paga pelo morador e tornou a seguir a obra e disse que prefere pagar as multas e levar a questão na justiça por anos a parar a reforma. Ele também autorizou o funcionário que faz o serviço a transitar pelas áreas comuns do condomínio, por ser proprietário e ter seus direitos. A nossa convenção do condomínio não especifica multa por desobediência de decisão em assembleia. Gostaria de saber se pode ser aplicada algum tipo de multa para o morador que não acatou a votação da assembleia nem a comunicação da prefeitura. Que atitude deve o sindico tomar neste caso?

Resposta: Como parece que a obra tem menos de um ano e ainda não está pronta, penso que o caso é ingressar em Juízo com uma ação denominada nunciação de obra nova. O objetivo é o de impedir a continuidade da obra, paralisando seu prosseguimento. O Condomínio deve tomar esta atitude brevemente, porque caso a obra já tenha sido concluída, essa ação não será mais cabível, sendo necessário, nesse caso, ajuizar uma outra ação para que a coisa seja desfeita. Se o Condomínio pegar junto à Prefeitura documentos que comprovem que a obra já foi embargada, mais força ainda ganha a ação a ser proposta.

Marina Zipser Granzotto - advogada