Segurança
Condomínios: como lidar com a inadimplência durante o período de pandemia
Completamos em março um ano desde a chegada da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil. Infelizmente parece que estamos longe de ver fim a essa crise, já…
MS: condomínio é obrigado a autorizar que morador mantenha cão de grande porte
A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve sentença que condenou um condomínio, situado em Campo Grande, a autorizar que um…
Morador tem direito a recorrer caso discorde de multa
A aplicação de multas e advertências cabe ao síndico de acordo com o que está previsto nas leis do condomínio A pandemia de Covid-19 trouxe novas regras de convivência nos…
Plano de abandono de edifícios em caso de incêndio
Conhecimento sobre a ação correta e eficiência na hora da evasão em caso de incêndio é fundamental para salvar vidas Um incêndio pode acontecer em qualquer condomínio, mas…
Um condômino estava inadimplente fez acordo e parcelou a dívida. Ele é considerado apto a votar em assembleia?
Uma vez que o condômino tenha obtido junto ao condomínio o parcelamento de seu débito, já tenha feito o pagamento da entrada/primeira parcela e esteja em dia com as parcelas seguintes, terá direito a participar normalmente da assembleia e votar. Isso porque, a partir do momento em que foi concedido…
Uma assembleia para alterar a convenção não atingiu o quórum. O síndico pode buscar os votos depois “porta a porta”?
A questão da leitora resume-se em saber se as assinaturas posteriores dos condôminos (ratificação da decisão assemblear) tem ou não o condão de suprir a falta de quórum verificada em assembleia realizada para a alteração da convenção condominial. No entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, não. Como se sabe,…
Balneário Camboriú: prazo para declaração de regularidade sanitária termina em abril
A lei municipal prevê multa para quem descumprir o prazo A Lei Municipal nº 4.260/2019 instituiu a obrigatoriedade da Declaração de Regularidade Sanitária de edificações para todos os…
A exclusão do voto do condômino inadimplente da base de cálculo para a formação dos quóruns qualificados
O processo de tomada de decisões em um condomínio, por suas particularidades, deve observar alguns princípios, quais sejam: i) participação (art. 1335, III do CC/2002), que diz respeito…
Possibilidade de determinação de uso de máscara em áreas comuns do condomínio e aplicação de sanção em caso de descumprimento
Tão logo organizações e profissionais da saúde convencionaram a adoção do uso de máscara como medida sanitária de prevenção de contágio pelo novo coronavírus, autoridades políticas e administrativas…
Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
Foi mantida a decisão que condenou condomínio a indenizar, por danos morais, um casal que teve a casa invadida e roubada por negligência da equipe de segurança do…
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