Studios construídos para moradia social não podem abrigar Airbnb em São Paulo. Mas a lei vem sendo burlada nas reuniões de condomínio: com apoio de síndicos profissionais indicados pelas construtoras, investidores estão pautando e autorizando os aluguéis de curta temporada. A situação é alvo de CPI na Câmara Municipal.

O que aconteceu

Airbnb é vetado nesse tipo de imóvel na capital paulista. Empreendimentos de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) não podem ter locações de curta temporada, como as negociadas em plataformas como Airbnb e Booking. Mas, segundo o UOL apurou, a norma tem sido burlada a partir de mudanças nas convenções de condomínio ou até em simples votação em assembleia. Diretamente interessados, proprietários-investidores garantem o quórum e o resultado.

22 das 63 unidades de condomínio estão sendo usadas para hospedagens e incorporadora não se opõe. A moradora Ellis Gomes conta que até tentou assumir o cargo de síndica para frear a prática no Nurban Vila Mariana — mas foi impedida pela incorporadora Vita Urbana que, por contrato, indica o síndico nos dois primeiros anos. O UOL teve acesso a um e-mail do síndico atual, Diego Leite, que diz que “a convenção do condomínio não proíbe expressamente que este tipo de locação seja praticado”.

Outro prédio deu prazo para investidor parar de alugar para Airbnb. No Nex One Vila Madalena, da One Innovation, o Airbnb teve vaivéns: já foi vetado, liberado e agora passa por uma fase de “transição”, relata o morador Guilherme Nunho. “A assembleia decidiu que os anúncios [dos apartamentos] devem ser finalizados neste mês. Novas reservas não serão aceitas”, diz.

“Manipular assembleias é muito questionável”, diz Nabil Bonduki (PT). O vereador vai propor um projeto de lei para reforçar a fiscalização dos condomínios com unidades HIS, com um “cadastro social” para que o público-alvo da política habitacional consiga preferência de compra. “Criaria uma via exclusiva de acesso e um controle melhor do que só a renda, como acontece hoje”, diz.

O UOL apurou que há outros casos de irregularidades. No Today Augusta, construído pela Canopus, no centro, a funcionária pública Luci Goulart diz que cerca de 30 das 152 unidades são utilizadas como “short stay” e Airbnb. “Comprei imóvel num condomínio residencial e vivo em um apart-hotel”, afirma. Ela diz que o caso foi levado ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em 2023.

Inquérito foi arquivado, pois já havia uma ação civil pública sobre o assunto. Segundo Goulart, moradores então abriram uma ação para barrar o Airbnb, em abril, na 13ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo. O juiz decidiu O juiz decidiu a favor, mas a liminar foi suspensa em julho, após recurso impetrado pelo condomínio. Os aluguéis voltaram a acontecer e hoje o caso espera decisão definitiva.

“Do ponto de vista legal, o decreto municipal necessariamente prevalece em relação às convenções de condomínio, que existem para regular o que a lei não prevê e não podem contrariar a lei. Isso só mudaria se o decreto fosse entendido como inconstitucional, o que não aconteceu.” - Juan Gomez, advogado, ao UOL

Fonte: UOL