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Comissão da OAB/RJ declara ilegal a fiscalização de síndicos profissionais pelo CFA

Comissão da OAB/RJ declara ilegal a fiscalização de síndicos profissionais pelo CFA

17/Janeiro/2025        

A Comissão Especial de Sindicatura Profissional da OAB/RJ divulgou um parecer jurídico refutando a validade da Resolução Normativa CFA nº 654, emitida pelo Conselho Federal de Administração (CFA).…

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Hidrômetro em abrigo-padrão na Matriz da CASAN, em Florianópolis. Foto: Acervo CASAN.

CASAN adota novo procedimento para reposição de hidrômetros furtados

09/Janeiro/2025        

Devido ao aumento significativo de furtos de hidrômetros, especialmente na Região Metropolitana de Florianópolis, a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) adotou novos procedimentos para atender com…

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Condôminos têm preferência para igualar a proposta de terceiros / Foto: Freepik

Sem autorização, vaga de garagem não pode ser vendida a pessoas de fora do condomínio, reafirma STJ

09/Janeiro/2025        

​A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao…

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Condomínio não pode mais cobrar dívida, mas não é obrigado a emitir certidão de quitação / Foto: Freepik

Prescrição de dívida de condomínio não gera certidão negativa de débitos

09/Janeiro/2025        

A prescrição do direito do credor de exigir o pagamento de taxas condominiais atrasadas não corresponde ao reconhecimento de quitação da dívida pelo devedor. Com esse entendimento, a…

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Segundo o Judiciário, a criação de galinhas-d'angola em áreas urbanas é proibida por lei municipal

Prédio não pode manter galinhas-d’angola para controle de escorpiões, diz justiça

07/Janeiro/2025        

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente (SP), proferida pelo juiz…

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Deputados de SC aprovam projeto que veta o uso de capacete por entregadores em áreas residenciais

Deputados de SC aprovam projeto que veta o uso de capacete por entregadores em áreas residenciais

06/Janeiro/2025        

  A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em sessão plenária dia 11 de dezembro a proibição do uso de capacete por entregadores em áreas residenciais. O…

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