A Comissão Especial de Sindicatura Profissional da OAB/RJ divulgou um parecer jurídico refutando a validade da Resolução Normativa CFA nº 654, emitida pelo Conselho Federal de Administração (CFA).…
Devido ao aumento significativo de furtos de hidrômetros, especialmente na Região Metropolitana de Florianópolis, a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) adotou novos procedimentos para atender com…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao…
A prescrição do direito do credor de exigir o pagamento de taxas condominiais atrasadas não corresponde ao reconhecimento de quitação da dívida pelo devedor. Com esse entendimento, a…
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente (SP), proferida pelo juiz…
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em sessão plenária dia 11 de dezembro a proibição do uso de capacete por entregadores em áreas residenciais. O…