Jurídico

Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas

Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas

06/Maio/2020        

  Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar…

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Instrução normativa determina que a vistoria dos para-raios não será feita pelo Corpo de Bombeiros

Corpo de Bombeiros muda normas preventivas contra incêndios

20/Abril/2020        

Passaram a vigorar desde o dia 17 de fevereiro de 2020 algumas mudanças nas Instruções Normativas (INs) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Segundo a…

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Juízes não podem exercer função de síndico de condomínio, decide CNJ

Juízes não podem exercer função de síndico de condomínio, decide CNJ

03/Abril/2020        

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou que juízes não podem exercer a função de síndico nem representar condomínio em juízo. O entendimento foi confirmado na sessão…

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Juiz prorroga mandato de síndica por não poder realizar assembleia durante pandemia

03/Abril/2020        

O juiz Éder Jorge, da 20ª Vara Cível de Goiânia, autorizou nesta quarta-feira (1) a prorrogação do mandato de Maísa Passebon Sant’anna como síndica do Condomínio Flamboyant Park…

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Síndico ofendido por condômina em assembleia será indenizado

Síndico ofendido por condômina em assembleia será indenizado

28/Fevereiro/2020        

Um síndico ofendido durante assembleia geral de condomínio será indenizado por danos morais em Balneário Camboriú. Consta nos autos que em dado momento da assembleia, uma condômina questionou…

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Visitantes e turistas podem utilizar áreas de lazer do prédio?

Visitantes e turistas podem utilizar áreas de lazer do prédio?

04/Dezembro/2019        

A legislação permite que o condomínio defina as próprias regras de uso por meio da convenção e do regimento interno. Todo condomínio costuma ter alguma área de lazer…

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