Jurídico
O condomínio pode exigir antecedentes criminais de prestadores de serviço?
Em condomínios residenciais e comerciais, a figura do síndico desempenha um papel fundamental na gestão e segurança do espaço. Entre as suas responsabilidades, está a contratação de prestadores…
O Estatuto da Criança e do Adolescente não é absoluto dentro do condomínio
Que o direito ao lazer das crianças e adolescentes deve ser preservado, todos concordamos, pois afinal de contas é essa a determinação legal prevista na Constituição Federal, replicada no Estatuto…
Existe regulamentação para utilização de drones recreativos em condomínios?
Aeronaves não tripuladas, também conhecidas como drones, estão por toda parte: em eventos; fiscalizações de obras e até mesmo limpando fachada de prédio, como mostrou um recente…
Tutor não deve deixar pitbulls soltos dentro do condomínio, diz juiz
O Juiz substituto da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, no Distrito Federal, determinou que o tutor de cães da…
Polêmica na piscina: casal envolvido em atos íntimos recebe surra dos vizinhos
Reclamações sobre a prática de relações sexuais e até orgias nas piscinas de condomínios são comuns, entretanto, nem todas chegam aos noticiários. Mas uma dessas aventuras não só…
Moradores querem carregar seus patinetes elétricos na garagem. Existe alguma restrição em usar a tomada da área comum para carregar objetos particulares, como cobrar esse valor?
Pergunta: Temos moradores que querem carregar seus patinetes elétricos na garagem. Existe alguma restrição sobre isso, em usar a tomada da área comum para carregar objetos particulares. Como poderia ser cobrado esse valor? Marcos Cabral, São José Resposta: Não há restrição ao uso de tomada da área comum para os condôminos…
Projeto de lei propõe multa por deixar menores sozinhos em condomínios
A Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados tramita o PL 4309/20 que visa multar quem deixar menores de 12 anos sem acompanhamento em condomínios. No cenário atual,…
CCJ aprova projeto que aumenta segurança de clientes e entregadores de aplicativos na Paraíba
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei 1.166/2023, que…
É possível proibir ou advertir moradora que deixa alimento para um gato de rua na área comum?
Pergunta: Tem uma moradora que alimenta um gato de rua que anda pelo condomínio. Ela deixa ração e água na área comum todos os dias. O condomínio pode proibir ou dar uma advertência? Resposta: A questão apresentada é interessante e controversa. Se a Convenção do Condomínio ou o Regimento Interno proibirem…
Condomínios voltam a sofrer conflitos pelo aumento dos casos de Covid
O período das férias escolares no verão já costuma trazer desafios a mais para quem vive e também para quem faz a gestão dos condomínios: mais pessoas circulam…
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