Atualmente, no Brasil, condomínio é considerado um ente despersonalizado porque não tem personalidade jurídica, embora possua CNPJ. Isso significa que o condomínio não é uma pessoa jurídica,…
Barulhos constantes, ameaças, agressões verbais, desacato a funcionários, desrespeito às normas do condomínio. As condutas que caracterizam o chamado morador antissocial têm sido cada vez mais debatidas no…
O projeto de reforma do Código Civil que tramita no Senado vai empoderar as assembleias de condomínios no país, que chegam a 13,3 milhões de endereços, segundo o…
O Código Civil (CC) rege e determina as leis que englobam o universo condominial, tendo sido publicado em 2003, por meio da Lei n. 10.406. De lá para…
Pergunta: Olá, sou inquilina de um imóvel há mais de 10 anos. Um funcionário do condomínio entrou na justiça e ganhou a causa e agora estão cobrando esse valor na taxa de condomínio. Isso está correto ou tem que ser o proprietário a pagar? Marilene Biazus, São José Resposta: A…
A experiência prática de mais de 20 anos no setor condominial inspirou o advogado e professor Fernando Willrich, ex-presidente do SECOVI Floripa e do CRECI/SC, a lançar…
Expulsar um condômino que não respeita as regras de convivência e, mesmo após advertências e multas, persiste em comportamentos que prejudicam a paz e a segurança do condomínio…
A grande reformulação do Código Civil Brasileiro completou 22 anos, em janeiro deste ano. A anterior, de 1916, continha normas que não refletiam mais a complexidade social.…
A eventual aprovação do anteprojeto de atualização do Código Civil pode simplificar o processo de expulsão de condôminos que desrespeitam as normas de convivência. O objetivo principal é…
A proposta de atualização do texto do Código Civil, apresentada na semana passada por um grupo de trabalho formado por magistrados e juristas, tem entre seus pontos mais…