Pergunta: Nosso síndico costuma transferir as responsabilidades das decisões ao Conselho. Na última assembleia, induziu os moradores a permitir que o Conselho tomasse a decisão referente à instalação do controle de acesso no condomínio, informação que foi incluída na ata. Como o Conselho não tem função deliberativa, neste caso, há…
Pergunta: Venceu o mandato do síndico, e o mesmo não convocou assembleia para eleição e prestação de contas. Neste caso, quem fica responsável pelo condomínio? Estamos sem síndico? Resposta: O representante legal para um condomínio é o síndico, que deverá ser eleito na forma prevista na convenção.Em certos condomínios há…
Desafio enfrentado anualmente por todos os síndicos, este é um dos mais importantes documentos para o planejamento financeiro dos condomínios Para quem não sabe aonde quer ir, qualquer…
Pergunta: A taxa de condomínio pode ser reajustada automaticamente sem aprovação em assembleia?Resposta: Dependerá da forma de arrecadação das receitas do seu condomínio. A mais comum é elaborar uma previsão orçamentária anual, na qual se atribuirá o valor da taxa fixa anual, onde se estabelece uma projeção dos gastos para as…
Pergunta: Inquilinos podem fazer parte do Conselho Fiscal e Consultivo? Há algum impedimento legal ou é a convenção ou assembleia do condomínio que decide? Resposta: Entendo que o art. 1.356 do Código Civil derrogou o art. 23 da Lei 4591/64, que dizia que o conselho consultivo ou fiscal seria constituído…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar um projeto de lei que pretende facilitar a convocação de assembleia de condomínios e a deliberação sobre…
Uma convocação de assembleia no condomínio é, para muitos moradores, sinônimo de aumento nas despesas do próximo mês. Ou meses. O dinheiro reservado no caixa do condomínio…
Como as assembleias, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, são avisadas com antecedência, condômino pode nomear um procurador para votar por ele Faltar a uma assembleia de condomínio…
O síndico Cid Luis Santos, do Condomínio Vivendas da Praia, em Stella Maris, enfrenta o desafio de atrair cada vez mais moradores para as reuniões gerais. Quando…
Pergunta: Sou leitor do jornal e tenho uma dúvida: queria fazer uma cobertura na área comum onde fica o salão de festas para ampliar e aproveitar melhor o espaço. Pergunto: tenho que fazer assembleia normal para fazer o rateio? Ou precisa algo diferente?Resposta: Antes de mais nada, é importante destacar que…