Cadastro de Fornecedores
Regulamentação do distrato de imóveis
Em junho agora, foi aprovada na Câmara dos Deputados a regulamentação do distrato de imóveis. As novas regras procuravam proteger os direitos dos consumidores adimplentes, além de…
Punir pais de menor que dirige em condomínio independe de regra interna
Punir pais de menor de idade que dirige um carro em garagem de prédio independe de regra interna, pois esse é um tema regulado por lei. Assim entendeu…
Lei garante melhor qualidade do ar nas áreas climatizadas
Edifícios precisam se adaptar sob pena de sofrerem pesadas multas Em abril de 1998, a suspeita de que a bactéria Legionellapneumophila – por falta de limpeza no sistema…
Projeto "Telhado Verde" é sancionado em Blumenau e virou lei
Nesta quinta-feira (15/02/18) o projeto foi sancionado e promulgado, tornando-se a Lei Complementar Nº 1.174/2018, de autoria do Vereador Profº Gilson de Souza. As áreas dos terrenos destinados…
Proposta determina número mínimo de policiais em atividade por habitante
O número mínimo de policiais em atividade por habitante poderá ser de um para cada 300 cidadãos, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 391/2015, em análise…
LEI Nº 10.286, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM PISCINAS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber, a todos os habitantes do município de…
Lei 13.465/2017 inova e possibilita criação de condomínio de lotes
No Brasil tem sido muito comum o desenvolvimento dos denominados “condomínio de lotes” ou “loteamento fechado”. Apesar da existência de centenas de empreendimentos nestas modalidades, não havia, até…
Como uma nova lei pode diminuir o consumo de água em prédios
É comum que moradores de apartamentos dividam entre si a conta de água do prédio inteiro. Essa realidade deve começar a mudar. Novos condomínios serão obrigados a adotar…
Temer sanciona lei que obriga medição individual de água em condomínios
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira, 12, a lei que obriga novos condomínios a terem medição individual de água. Além de incentivar economia no…
Reúso de água da chuva nas edificações passa a ser obrigatória em Florianópolis
Todas as edificações comerciais e residenciais com área acima de 200m² construídas em Florianópolis, capital de Santa Catarina, deverão ter captação de água das chuvas para reúso. A…
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