Nesta quinta-feira (15/02/18) o projeto foi sancionado e promulgado, tornando-se a Lei Complementar Nº 1.174/2018, de autoria do Vereador Profº Gilson de Souza. 

As áreas dos terrenos destinados à construção de edificações em sua maioria são pequenas e quando implantada a regra que exige a permeabilidade de 20% desses terrenos, o espaço diminui ainda mais.

A lei torna regular a utilização do telhado verde, sendo assim, prevê que metade (50%) desses 20% sejam passados para a laje ou cobertura, locais que antes eram inutilizados e agora podem servir, por exemplo, para lazer. Dessa forma, o imóvel pode ser maior, ter o seu preço valorizado e ainda possuir a quantidade necessária de área permeável. O projeto de lei foi construído com o auxílio de arquitetos da rede privada e profissionais técnicos do município.

O "Telhado Verde" é uma cobertura de vegetação arquitetada sobre laje ou cobertura. Ela melhora o aspecto paisagístico, diminui as ilhas de calor, absorve o escoamento superficial, reduz a demanda de ar condicionado e melhora o microclima com a transformação do dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (O2) pela fotossíntese.

A utilização de telhado verde nas edificações poderá compor até 10% (dez por cento) da área permeável exigida para a ocupação do terreno, observado o disposto no art. 22 do Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 751, de 23 de março de 2010).

O telhado verde poderá ter vegetação intensiva ou extensiva, nativa desta região, devendo resistir ao clima do Município e às variações de temperatura.

Somente será admitido como telhado verde a cobertura composta das seguintes camadas:

- impermeabilização da laje da cobertura;
- drenagem e captação de água;
- proteção de raízes com manta tipo bidim ou similar;
- substrato terra e vegetação;
- sistema de filtragem; e
- reservatório para retardo do escoamento da água pluvial e reuso.

É vedada a utilização de argila, lonas, gramíneas e bambus na composição de telhado verde. O objetivo é incentivar a implantação de telhados verdes na cidade e apostar em sustentabilidade.

(Fonte: O Blumenauense, 16/02/2018)