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Consumo de cigarro e similares em condomínios: o que diz a lei e quais os limites
O consumo de cigarros e similares em condomínios pode ser um problema, principalmente para quem não fuma. Afinal, apesar da atual lei antifumo, poucos sabem exatamente qual o…
Ação trabalhista movida por funcionário do condomínio, quem paga? Inquilino ou proprietário?
Pergunta: Olá, sou inquilina de um imóvel há mais de 10 anos. Um funcionário do condomínio entrou na justiça e ganhou a causa e agora estão cobrando esse valor na taxa de condomínio. Isso está correto ou tem que ser o proprietário a pagar? Marilene Biazus, São José Resposta: A…
Lei n. 14.905/2024: desafio ou oportunidade para os síndicos?
Sancionada este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei n. 14.905/2024 já está em vigor e estabelece novas diretrizes para a correção monetária e aplicação…
Bullying em condomínio
Você sabe o que é bullying? Bullying é prática sistemática de atitudes de violência com cunho físico e/ou de cunho psicológico, ou ambos, de modo intencional, sem…
Prédios do Rio não poderão mais usar os termos ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’
O objetivo da lei é coibir a discriminação e facilitar o acesso aos estabelecimentos O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou, nesta terça-feira (04), a Lei…
Vagas de garagem em condomínios: um direito ou um privilégio?
Conhecer os direitos individuais e as regras do condomínio evita problemas desnecessários Brigas envolvendo vagas de garagem em condomínios são cada vez mais frequentes e podem se tornar…
CCJ aprova proposta que obriga síndico a fornecer declaração anual de quitação de débitos
Proposta seguirá para votação do Senado, a menos que haja recurso para ser submetida ao Plenário da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos…
Lei sobre animais em SC e a autonomia dos condomínios
Em nosso modelo social neoliberal, o Estado deve intervir o mínimo possível na esfera do particular e considerar o princípio da autonomia privada como fator de maior relevância…
Carregador para elétricos será obrigação em prédios de São Paulo
Novos edifícios na cidade de São Paulo deverão ser construídos com sistema de recarga para automóveis movidos a eletricidade. Entra em vigor nesta quarta-feira, 31, em São Paulo,…
Registro de arma de fogo não autoriza porte em área comum de condomínio
Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT entenderam que a conduta extrapola os limites da autorização de uso, que é restrita à área privativa da residência. Militar…
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