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Câmara aprova projeto que cria regime jurÃdico especial durante pandemia
Proposta cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos Câmara aprovou, em 14 de abril, novo texto do…
Conheça as regras para renovação de certificado digital para condomÃnio durante pandemia
A pandemia do coronavírus vem alterando a rotina dos brasileiros nas mais diversas frentes. Em um cenário em que a recomendação dos órgãos de saúde pública é de…
Licenciamento Ambiental para CondomÃnios
Umas das situações que pode passar desapercebido na gestão do condomínio é o chamado licenciamento ambiental. Em meio a tantas outras atividades inerentes à função do síndico,…
Criação de vagas de garagem, como regularizar?
Aumento da frota de veículos leva condomínios a criarem novas vagas de garagens O número de automóveis não para de crescer. Segundo especialistas, a taxa de motorização do…
Corpo de Bombeiros muda normas preventivas contra incêndios
Passaram a vigorar desde o dia 17 de fevereiro algumas mudanças nas Instruções Normativas (INs) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Segundo a tenente Suellen…
A diferença entre convenção e regimento interno
Mecanismos legais, a convenção e o regimento disciplinam e regulam a conduta nos condomínios Normas e regras criadas para a organização dos condomínios e para ajudar a manter…
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