Uso de Procurações por síndicos
Por mais que a legislação civil e as convenções condominiais, de uma forma geral, não imponham limites ao número de procurações que um condômino pode portar, é preciso…
Na assembleia virtual é legal proprietários se registrarem no app do condomínio, não participarem efetivamente da assembleia e votarem?
Pergunta: Sou proprietária de um apartamento e pergunto: legalmente, os votos que devem ser considerados numa assembleia, são somente dos condôminos ou inquilinos com procuração que estejam presentes na assembleia, seja virtual ou presencial, ou seja, que tenham assistido a assembleia? É legal proprietários apenas se registrarem no aplicativo do…
A maioria dos proprietários do condomínio só mora na temporada de verão. Posso receber procuração para voto na assembleia?
Pergunda: Fui eleita síndica de um condomínio onde a maioria dos proprietários só mora no prédio na temporada de verão. Posso receber procuração desses condôminos para votar em assembleia? Resposta: Não há vedação legal para que o síndico receba procurações para votar na assembleia condominial, podendo inclusive votar em si…
É livre a representação por procuração em assembleia?
A ata da assembleia de condomínio consiste no registro do resumo das ocorrências, deliberações e decisões tomadas na assembleia condominial. É um documento de extrema importância que deve…
A exigência de firma reconhecida na procuração para uma assembleia é legal, quando não tem a obrigatoriedade na convenção?
Pergunta: A nossa convenção não cita a obrigatoriedade de firma reconhecida nas procurações. Mas o edital da assembleia foi redigido instruindo que somente as "procurações com firma reconhecidas" serão aceitas. O edital pode fazer essa exigência? Resposta: O Código Civil Brasileiro possibilita o uso de procurações em assembleias condominiais com…
É possível um síndico se candidatar por procuração? Sem estar presente?
Pergunta: É possível um síndico se candidatar por procuração? Sem estar presente? Resposta: Sim, é perfeitamente possível que isto ocorra, sendo inclusive prática habitual nas empresas de sindicância profissional. A procuração é, na verdade, um contrato de representação que pode ser gratuito ou prever remuneração, na forma dos artigos 115 e 653…
Moro em apartamento alugado e gostaria de saber se posso participar de reunião que tem como pauta o aumento da taxa de condomínio e reforma
Pergunta: Moro em apartamento alugado e gostaria de saber se posso participar de reunião que tem como pauta o aumento da taxa de condomínio e reforma. Já solicitei uma procuração à imobiliária, mas não tive êxito. Posso participar das reuniões? Em que posso votar?Resposta: A questão não foi regulamentada pelo Código Civil…
Condomínio: utilização exagerada de procurações
Infelizmente é muito comum que, numa assembleia geral, o síndico ou outra pessoa apareça com um número elevado de procurações e consiga reelegê-lo sucessivamente, por vários e vários…
Procurações nas Assembléias
Os direitos inerentes aos condôminos poderão ser transferidos a um terceiro para representá-los perante a assembléia. Para tanto, deverão utilizar o instrumento de mandato (procuração) que deverá observar…
É possível o inquilino ser síndico quando o estatuto exige que a função seja ocupada por proprietário?
Pergunta: Sou proprietária de um apartamento em um condomínio com 16 unidades e aproximadamente 200 moradores. Há duas inquilinas querendo se candidatar para o cargo de síndica e subsíndica. Em nosso estatuto há uma cláusula onde diz que somente os proprietários podem ser síndicos e para eleição de síndico o…
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