A proposta de atualização do texto do Código Civil, apresentada na semana passada por um grupo de trabalho formado por magistrados e juristas, tem entre seus pontos mais…
Antigamente a legislação condominial era regida pela lei 4.591/64 e atualmente ela foi substituída pelos artigos 1.331 a 1.358, inserida no Novo Código Civil. A alteração mais significativa…
Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1…
Nos últimos anos uma palavrinha surgiu no mundo imobiliário – a multipropriedade – e desde sua chegada muitas pessoas ainda não entendem do que se trata e como…
Qualquer pessoa que acompanhou o mercado imobiliário nos últimos meses se deparou com ofertas de venda de multipropriedades. Basicamente, o formato consiste na compra compartilhada de um imóvel…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o…
Muitos síndicos profissionais atuam tanto na gestão de condomínios residenciais quanto comerciais. Com base no Código Civil, a responsabilidade do gestor é a mesma, independentemente do tipo de…
Pergunta: Estou revisando o regimento interno do condomínio onde moro e busco informações sobre a Lei do Silêncio. O Código Civil só menciona o art. 1.277 e o inciso IV do art. 1.336 e a minha dúvida é: existe alguma lei específica que regulamente o assunto ou cada cidade/estado tem…
Alteração da legislação é apontada como responsável por garantir maior segurança jurídica na gestão dos condomínios A legislação específica para os condomínios teve uma importante mudança há 20…
Pergunta: Gostaria de entender qual o respaldo jurídico acerca do fim do mandato de síndico neste momento de pandemia, existe alguma formalística que garante a postergação deste mandato até que se faça a referida assembleia? Possuímos inúmeras contas de condomínio em nossa carteira, e esta questão tem gerado discussões na…