Uma das táticas mais recorrentes entre candidatos a vereadores é a escolha de temas populares e sensíveis ao público como bandeira política.

Essa estratégia, que visa angariar votos e engajamento, é frequentemente utilizada em períodos eleitorais, quando a visibilidade e o apoio da população se tornam essenciais para o sucesso nas urnas. No entanto, essa prática pode levar à criação de leis que, embora aparentemente bem-intencionadas, acabam por sobrecarregar e responsabilizar injustamente outras figuras sociais. Um exemplo recente dessa problemática ocorreu em Balneário Camboriú, onde, às vésperas das eleições municipais, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que coloca o síndico como responsável por denunciar casos de maus-tratos a animais, sob pena de multa em caso de omissão.

A Lei e Suas Implicações

Não se pode negar a importância da proteção dos animais e a necessidade de um combate efetivo aos maus-tratos. No entanto, a decisão de transferir essa responsabilidade para o síndico do condomínio parece deslocada e excessiva. A figura do síndico já carrega uma série de responsabilidades, desde a gestão financeira do condomínio até a mediação de conflitos entre os moradores. Agora, além de todas essas atribuições, ele também é incumbido de fiscalizar e denunciar possíveis casos de maus-tratos a animais.

Além disso, identificar o que caracteriza um mau trato de animais não é uma tarefa simples e exige conhecimento técnico. A diversidade de animais domésticos, como cães, gatos, pássaros e até répteis, implica uma gama variada de cuidados e necessidades específicas que podem não ser evidentes para alguém sem formação na área. O que pode parecer normal para um tipo de animal pode ser considerado inadequado para outro. Por exemplo, o tipo de alimentação, as condições de abrigo e a interação com o ambiente podem variar drasticamente entre espécies e raças, e o que um morador considera como zelo extremo pode ser visto por outro como exagero ou até negligência.

Ademais, a subjetividade também desempenha um papel importante. Moradores que têm uma forte paixão por seus animais podem interpretar certas situações como maus-tratos, quando, na verdade, tratam-se de práticas normais e aceitáveis dentro do contexto específico de cuidados para aquela espécie. A linha entre o zelo e a negligência pode ser tênue, e exigir que o síndico faça esse julgamento é impor uma responsabilidade desproporcional e arriscada.

O Custo Político da Popularidade

Os vereadores que propuseram e aprovaram esse PL provavelmente visavam capitalizar a popularidade do tema “proteção animal” para ganhar o apoio dos eleitores, especialmente daqueles mais sensíveis à causa. Contudo, o preço dessa popularidade pode ser alto para os síndicos, que, sem treinamento específico ou recursos adequados, podem se ver em uma posição vulnerável, tanto legal quanto socialmente.

Ao se tornarem os responsáveis diretos por denunciar maus-tratos, os síndicos podem enfrentar represálias de moradores, dificuldades na administração do condomínio e até mesmo processos judiciais, caso sejam acusados de negligência. O risco de criar um ambiente de tensão e desconfiança entre vizinhos, onde cada interação com um animal pode se tornar motivo de denúncia, é real e preocupante. Isso se intensifica quando consideramos que muitos síndicos não têm o conhecimento necessário para discernir entre um cuidado adequado e um caso de maus-tratos, levando a potenciais injustiças ou omissões.

A Realidade do Condomínio e a Estratégia Política

O cotidiano de um condomínio é marcado por uma série de desafios que vão desde a gestão de recursos até a convivência harmoniosa entre os moradores. Ao introduzir uma responsabilidade adicional tão específica e potencialmente conflitante, a lei acaba por distorcer a função do síndico, transformando-o em uma figura de controle e denúncia, em vez de um facilitador da vida comunitária.

Além disso, é importante questionar se a aprovação de uma lei como essa realmente contribui para a proteção dos animais ou se serve mais como uma ferramenta de autopromoção política. A proteção animal é uma causa legítima e necessária, mas ela deve ser conduzida de maneira eficaz e justa, semz sobrecarregar cidadãos que já têm outras responsabilidades significativas. A falta de preparo técnico para identificar e julgar situações de maus-tratos pode resultar em decisões erradas, prejudicando tanto os animais quanto os envolvidos.

Conclusão

A recente aprovação do projeto de lei que responsabiliza o síndico pela denúncia de maus-tratos a animais em Balneário Camboriú é um exemplo claro de como temas populares podem ser explorados politicamente de maneira a criar mais problemas do que soluções. Embora a intenção de proteger os animais seja louvável, a execução dessa ideia, ao colocar o síndico no centro da responsabilidade, demonstra uma falta de compreensão das dinâmicas de condomínio e das limitações da função.

A proteção animal deve ser uma prioridade, mas ela precisa ser tratada de forma adequada, com políticas públicas que envolvam os órgãos competentes, sem transformar cidadãos comuns em responsáveis por tarefas que exigem especialização e recursos que eles simplesmente não possuem. Em última análise, é essencial que o debate político se concentre em soluções práticas e justas, em vez de criar bodes expiatórios em nome da popularidade eleitoral.