Jurídico
Mudanças no Código Civil poderão trazer alterações para os condomínios
O Código Civil (CC) rege e determina as leis que englobam o universo condominial, tendo sido publicado em 2003, por meio da Lei n. 10.406. De lá para…
Ação trabalhista movida por funcionário do condomínio, quem paga? Inquilino ou proprietário?
Pergunta: Olá, sou inquilina de um imóvel há mais de 10 anos. Um funcionário do condomínio entrou na justiça e ganhou a causa e agora estão cobrando esse valor na taxa de condomínio. Isso está correto ou tem que ser o proprietário a pagar? Marilene Biazus, São José Resposta: A…
Curso online inédito descomplica o Código Civil para síndicos e gestores de condomínios
A experiência prática de mais de 20 anos no setor condominial inspirou o advogado e professor Fernando Willrich, ex-presidente do SECOVI Floripa e do CRECI/SC, a lançar…
Fim dos condemônios? Atualização do Código Civil deve incluir expulsão de condôminos antissociais
Expulsar um condômino que não respeita as regras de convivência e, mesmo após advertências e multas, persiste em comportamentos que prejudicam a paz e a segurança do condomínio…
Código Civil deve passar por atualização ainda em 2024
A grande reformulação do Código Civil Brasileiro completou 22 anos, em janeiro deste ano. A anterior, de 1916, continha normas que não refletiam mais a complexidade social.…
Expulsão de condôminos antissociais poderá ser normatizada na reforma do Código Civil
A eventual aprovação do anteprojeto de atualização do Código Civil pode simplificar o processo de expulsão de condôminos que desrespeitam as normas de convivência. O objetivo principal é…
Proposta de atualização do Código Civil visa regulamentar a expulsão de condômino antissocial
A proposta de atualização do texto do Código Civil, apresentada na semana passada por um grupo de trabalho formado por magistrados e juristas, tem entre seus pontos mais…
O que o Novo Código Civil trouxe de novidade para o Direito Condominial?
Antigamente a legislação condominial era regida pela lei 4.591/64 e atualmente ela foi substituída pelos artigos 1.331 a 1.358, inserida no Novo Código Civil. A alteração mais significativa…
Propina nos condomínios: síndico que aceita benefícios pessoais pode perder o cargo
Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1…
Você sabe o que é multipropriedade?
Nos últimos anos uma palavrinha surgiu no mundo imobiliário – a multipropriedade – e desde sua chegada muitas pessoas ainda não entendem do que se trata e como…
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