Gestão

Multas por crianças desacompanhadas em condomínios acendem debate

29/Dezembro/2025        

O avanço do Projeto de Lei nº 4.309/20, anexado ao PL nº 237/21, reacende o debate sobre a segurança infantil em condomínios residenciais. A proposta, que recebeu aprovação…

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Câmara aprova projeto que cria inspeção predial obrigatória

04/Novembro/2025        

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de outubro, o Projeto de Lei 6014/2013, que estabelece a obrigatoriedade…

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Votação que regulamenta síndico profissional é adiada na Câmara

07/Outubro/2025        

O adiamento é resultado da articulação de entidades do setor, como o Secovi Rio, que defendem uma discussão mais profunda para que a futura legislação respeite a autonomia…

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Câmara aprova fim da distinção entre elevador social e de serviço

28/Setembro/2025        

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) que proíbe a distinção entre elevador…

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Criação de animais não convencionais em condomínios: confira o que a legislação prevê

22/Abril/2025        

  A presença de animais silvestres e exóticos em condomínios tem gerado debates entre moradores e gestores condominiais. Papagaios, cobras, jabutis e até furões, embora diferentes dos pets…

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Projeto obriga condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e moradores

13/Março/2024        

  O Projeto de Lei 5449/23 obriga administradores de condomínios residenciais e comerciais a oferecerem cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e a moradores. A Câmara dos…

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Projeto obriga síndico a fiscalizar segurança de obras em condomínios

13/Fevereiro/2024        

Preocupada com recentes notícias de edifícios, no Brasil e exterior, que sofreram danos significativos em virtude de obras realizadas em apartamentos, a deputada federal Drª Alessandra Haber (MDB-PA)…

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Comissão aprova multa para quem deixar menor de 12 anos sozinho em veículo ou área comum de condomínio

21/Dezembro/2023        

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem deixar criança menor de 12 anos sem supervisão em veículos,…

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Comissão aprova multa para casos de violência ou racismo em área comum de condomínio

05/Junho/2023        

Texto determina que os síndicos deverão informar os casos registrados aos órgãos de segurança pública A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…

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Projeto cria condições para exclusão de condômino com mau comportamento

29/Julho/2022        

Exclusão só será possível quando a aplicação de multa não gerar efeito O Projeto de Lei 1448/22 acrescenta um parágrafo ao Código Civil para estabelecer que a exclusão…

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