Proposta autoriza a alteração pelo voto de 2/3 dos condôminos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de junho, o Projeto de Lei 4000/21, do…
Hoje a lei exige aprovação unânime dos condôminos para transformar um imóvel comercial em residencial e vice-versa A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto…
Bolsonaro vetou trecho que tornava obrigatória instalação de dispositivo para evitar a sucção de cabelos ou membros do corpo. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.327/22, que…
Segue para sanção presidencial o projeto de lei que regulamenta o uso de piscinas e estabelece requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a instalação e seu funcionamento,…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que proíbe que um único procurador represente mais de um…
Projeto de lei em tramitação quer aumentar a participação dos moradores nas votações, facilitando a aprovação de resoluções importantes É muito comum que assuntos de grande interesse dos…
O Projeto de Lei 0071.5/2019 em tramitação na Alesc obriga a criação de uma equipe de brigada de incêndio formada por moradores dos condomínios de Santa Catarina. A…
Começou a tramitar no Senado um projeto de lei 2.474/2019 que busca regulamentar o aluguel por temporada por meio de plataformas digitais dentro da "Lei das Locações",…
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou no dia 1° de outubro, o projeto que permite a instalação de telhados verdes ou brancos em condomínios edificados. A proposta,…
O uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água será obrigatório em todos os banheiros de uso coletivo. É o que estabelece a Agência Senado, publicada…