O adiamento é resultado da articulação de entidades do setor, como o Secovi Rio, que defendem uma discussão mais profunda para que a futura legislação respeite a autonomia dos condomínios e a diversidade de perfis profissionais existentes no país.

O Diretor Adjunto de Relações Legislativas e Trabalhistas do Secovi Rio, Alexandre Corrêa, acompanhou em Brasília nos dias 23 e 24 de setembro o andamento do Projeto de Lei nº 4739/2024, que trata da regulamentação da atividade de síndico profissional.

A proposta, ainda em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, tem gerado debates importantes sobre os critérios para o exercício da função. Durante a visita, o Secovi Rio dialogou com parlamentares de diferentes bancadas e estados, argumentando a importância de uma regulamentação que respeite a autonomia dos condomínios e a diversidade de perfis profissionais atuantes no setor.

Um dos principais pontos de atenção é a possibilidade de exigências como curso superior ou registro profissional obrigatório. Segundo Alexandre Corrêa, do Secovi Rio, esse tipo de exigência poderia excluir síndicos experientes, especialmente em regiões com menor acesso à educação formal.

“Hoje, o Código Civil permite que qualquer pessoa física ou jurídica exerça a função, desde que eleita em assembleia. Se impusermos barreiras como a obrigatoriedade de curso superior, podemos inviabilizar a atuação de inúmeros síndicos atualmente em exercício e prejudicar a gestão dos edifícios,” alertou Corrêa, que acompanhou o andamento do projeto em Brasília.

A figura do síndico profissional tem crescido, acompanhando a complexidade dos novos empreendimentos, que exigem uma gestão técnica e especializada. Por isso, a entidade defende que, em vez de requisitos excludentes, o foco deve ser na avaliação de experiência, qualificações e na formalização de contratos claros pelos próprios condôminos.

Hoje já existem cursos ligados a entidades de classe que preparam e qualificam quem pretende exercer a função. O adiamento da votação abre um momento estratégico para que o setor participe ativamente desse debate e construa uma regulamentação moderna, justa e adequada à realidade brasileira, permitindo a continuidade das discussões e o aprofundamento técnico sobre os impactos da proposta.