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Medeiros considera que não é apropriada a autonomia dos condomínios nessa questão. Foto: Luís Macedo / Câmara dos Deputados

Projeto quer proibir convenção de condomínio de definir regra para cálculo de rateio de despesas

28/Outubro/2019        

O Projeto de Lei 4512/19 altera o Código Civil e a Lei dos Condomínios para estabelecer que o rateio das despesas ordinárias e extraordinárias entre os condôminos levará…

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Segundo voto, Airbnb tem que ser considerado como locação residencial por curta temporada

STJ adia julgamento sobre legalidade de locação via Airbnb em condomínios

10/Outubro/2019        

Ministro Luís Felipe Salomão entendeu que fere direito de propriedade proibir exploração econômica do imóvel. Somente ele votou, e análise foi suspensa; não há data para retomada. O…

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Juiz suspende pagamento de 13º salário de síndico no RJ

Juiz suspende pagamento de 13º salário de síndico no RJ

09/Outubro/2019        

O Juiz Vitor Porto dos Santos, da Vara Civil da Comarca de Maricá (RJ), decidiu conceder em caráter liminar a antecipação de efeito de tutela e anular a…

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Caroline de Toni considerou a proposta inconstitucional. Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

CCJ rejeita projeto que proibia um único procurador de representar vários condôminos

03/Outubro/2019        

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que proíbe que um único procurador represente mais de um…

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Ex-síndico deve ressarcir condomínio por sobrepreço em contratação de serviço

Ex-síndico deve ressarcir condomínio por sobrepreço em contratação de serviço

13/Setembro/2019        

Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por causa de sobrepreço na contratação de serviço. Decisão é da 28ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, que negou provimento a…

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Diversos temas de interesse da área condominial serão abordados no encontro que ocorre dia 17 de outubro em Porto Alegre

Porto Alegre - 22º Encontro Gaúcho de Condomínios

O Sistema Secovi/RS realiza, no dia 17 de outubro/2019, a 22ª edição do Encontro Gaúcho de Condomínios com programação dedicada a síndicos, condôminose administradores de condomínios. O Encontro será…

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