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Juízes não podem exercer função de síndico de condomínio, decide CNJ

Juízes não podem exercer função de síndico de condomínio, decide CNJ

03/Abril/2020        

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou que juízes não podem exercer a função de síndico nem representar condomínio em juízo. O entendimento foi confirmado na sessão…

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Governo edita medida provisória flexibilizando regras trabalhistas

Governo edita medida provisória flexibilizando regras trabalhistas

31/Março/2020        

A necessidade de ajustar as condições de trabalho, nesse momento de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da disseminação do contágio do coronavírus, que nos tem obrigado…

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Plataforma de hospedagem não pode intermediar reservas durante quarentena em SC

Plataforma de hospedagem não pode intermediar reservas durante quarentena em SC

31/Março/2020        

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou nesta sexta-feira (27/3) que uma plataforma on-line de hospedagem se abstenha de anunciar, reservar e intermediar, por qualquer forma,…

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Campanha de vacinação: profissionais de saúde podem vacinar idosos no prédio

Campanha de vacinação: profissionais de saúde podem vacinar idosos no prédio

27/Março/2020        

A vacinação dos idosos acima de 60 anos em Florianópolis, começará a partir do dia 30 de março, segunda-feira. Para essa vacinação serão desenvolvidos pontos fora dos Centros…

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Nota técnica recomenda suspensão do funcionamento de academias

Nota técnica recomenda suspensão do funcionamento de academias

20/Março/2020        

Nota da Vigilância Sanitária e CREF-SC inclui a suspensão de atividades em academias de condomínios O Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina (CREF3/SC) e a Diretoria…

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Por quórum insuficiente, Justiça anula assembleias de condomínio

Por quórum insuficiente, Justiça anula assembleias de condomínio

20/Março/2020        

“Não se pode admitir que um grupo minoritário de condôminos, em franco confronto com o regimento interno do condomínio, aprove matéria acerca da fachada da edificação em detrimento…

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