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A Estrutura Jurídica das Assembleias de Condomínio

16/Março/2026        

As assembleias de condôminos constituem o principal órgão deliberativo do condomínio edilício, sendo o espaço legítimo para tomada de decisões que impactam diretamente a gestão administrativa, financeira e…

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A síndica queria renunciar ao cargo, assembleia marcada para eleição de novo síndico, e efetivação da renúncia. Devido a uma chuva intensa, a reunião foi cancelada. No dia seguinte a síndica afirmou que não iria mais renunciar.

18/Fevereiro/2026        

Pergunta: A síndica disse que queria renunciar ao cargo e tínhamos uma assembleia marcada para eleição de novo síndico, e efetivação da renúncia. Mas devido a uma chuva intensa, faltou luz no condomínio e foi cancelada a reunião. Ocorre que no dia seguinte à reunião cancelada, a síndica postou no…

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Procurações em Assembleia de Condomínio: quando a vontade de um só pode ser soberana

23/Janeiro/2026        

Nas assembleias de condomínio, a participação direta dos condôminos é essencial para garantir decisões legítimas. Contudo, cresce o uso abusivo de procurações por síndicos, ou construtora, ou condôminos,…

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O condomínio realizou duas AGO em datas distintas, uma para eleger o síndico e subsíndico e a outra para eleger o conselho fiscal e prestação de contas, quando a convenção diz que isso tudo deve ser feito em uma única assembleia. Qual AGO está irregular?

19/Novembro/2025        

Pergunta: O condomínio realizou duas AGO em datas distintas, uma para eleger o síndico e subsíndico e a outra para eleger o conselho fiscal e prestação de contas, quando a convenção diz que isso tudo deve ser feito em uma única assembleia. Qual AGO está irregular? ou ambas estão? Alaor Bernardi,…

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A administradora pode fornecer o vídeo da assembleia virtual a um condômino que não participou da reunião?

15/Setembro/2025        

Pergunta: A administradora pode fornecer o vídeo da assembleia virtual a um condômino que não participou da reunião? Síndica Fernanda, Palhoça Resposta: As decisões tomadas em assembleia condominial afetam todos os condôminos, mesmo aqueles que não estiveram presentes. Com a crescente realização de assembleias virtuais, os vídeos dessas reuniões passaram a ser…

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O morador acusa que o seu imóvel perdeu valor de mercado devido à falta de “manutenções voluptárias” barradas em assembleia e quer processar os demais condôminos.

03/Setembro/2025        

Pergunta: Em uma assembleia para votação de manutenções consideradas como “obras voluptuárias”, a maioria foi contra e não foram feitas. O morador que votou a favor disse que o seu imóvel perdeu valor de mercado pela falta destas manutenções e quer processar os demais condôminos que votaram contra. Pode isso? Síndico…

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WhatsApp: Grupos antecipam votações e polarizam assembleias de condomínio

03/Junho/2025        

Se antes as decisões em condomínios se desenrolavam exclusivamente nas tradicionais assembleias, hoje elas começam muito antes — e em outro ambiente: nos grupos de WhatsApp dos moradores.…

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Uso de Procurações por síndicos

21/Maio/2025        

Por mais que a legislação civil e as convenções condominiais, de uma forma geral, não imponham limites ao número de procurações que um condômino pode portar, é preciso…

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Condomínio deve devolver a morador valores pagos a mais após aumento de taxa sem realização de assembleia

11/Março/2025        

Um morador de um condomínio localizado em Fortaleza (CE) ganhou o direito de receber os valores pagos a mais após aumento de taxa condominial sem realização de assembleia…

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Como funciona uma assembleia de eleição de síndico?

27/Fevereiro/2025        

A escolha do síndico é um momento decisivo para qualquer condomínio. Responsável por administrar finanças, manutenção e relacionamento entre condôminos, esse gestor precisa ser eleito de forma transparente…

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