Um longo e intenso conflito entre condôminos e um restaurante de alto padrão, instalado no salão de festas do luxuoso edifício Terraços da Rainha, chegou ao fim.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina revogou uma liminar e determinou a desocupação do estabelecimento em 20 dias corridos.
A decisão judicial visa restabelecer "a segurança, a convivência harmoniosa e o sossego dos moradores" após uma série de denúncias que se arrastavam desde 2022.
Escalada de conflitos e irregularidades
O restaurante, que ocupava o salão de festas do condomínio, foi alvo de denúncias constantes por parte dos moradores, que relataram:
• Perturbação do Sossego: Festas e som alto até a madrugada, contrariando o perfil residencial do prédio.
• Agressão: Moradores e funcionários relataram ameaças verbais e tentativas de invasão por parte do responsável pelo estabelecimento.
• Irregularidades na Obra: As obras de adaptação geraram infiltrações em diversos apartamentos, e a ampliação do espaço ocorreu sem a devida aprovação do condomínio.
• Falta de Controle: Denúncias de que clientes sem agendamento prévio eram levados diretamente ao restaurante, comprometendo a segurança do edifício.
O clima de insegurança atingiu o ápice com o registro de uma briga generalizada na tarde do dia 15 de outubro, levando a Polícia Militar a interditar o local por comprometimento da ordem pública e da tranquilidade.
Saiba mais: Empresa pode operar em unidades residenciais?
Cassação de Alvará e risco à segurança
A situação legal do restaurante se deteriorou rapidamente. O Corpo de Bombeiros de Santa Catarina cassou o alvará de funcionamento em 20 de outubro após o estabelecimento não corrigir graves falhas no sistema de prevenção contra incêndios.
Entre as irregularidades mais críticas, foi constatado que as portas corta-fogo do andar estavam trancadas, o que configura um risco grave à segurança dos moradores e poderia comprometer o seguro do prédio em caso de sinistro.
Apesar de a Prefeitura ter embargado a obra inicialmente e as fiscalizações posteriores terem revelado falhas no projeto preventivo, o restaurante seguiu em funcionamento, alegando atuar "dentro da mais absoluta legalidade" e minimizando os conflitos. A cassação definitiva pela Justiça, no entanto, pôs fim à disputa.
Leia ainda:
Como é o trabalho dos síndicos de condomínios logísticos?
