A diferença entre Condomínio Edilício e Protoedilício
O Mercado Imobiliário está sempre em grande evolução, valendo-se, muitas vezes, de institutos jurídicos para prover e embasar seu desenvolvimento. Muito se vinha disseminando no mercado que o…
É necessário registrar religiosamente toda ata de assembleia? Quais os documentos do condomínio devem ter este fim obrigatório de registro?
Pergunta: É necessário registrar religiosamente toda ata de assembleia? Tenho registrado só as mais importantes em cartório, pelo custo. Quais os documentos do condomínio devem ter este fim obrigatório de registro? Carla Brito, Itapema Resposta: Primeiramente, é essencial verificar o que dispõe a convenção deste condomínio. Esse documento estabelece normalmente as regras…
Na assembleia virtual é legal proprietários se registrarem no app do condomínio, não participarem efetivamente da assembleia e votarem?
Pergunta: Sou proprietária de um apartamento e pergunto: legalmente, os votos que devem ser considerados numa assembleia, são somente dos condôminos ou inquilinos com procuração que estejam presentes na assembleia, seja virtual ou presencial, ou seja, que tenham assistido a assembleia? É legal proprietários apenas se registrarem no aplicativo do…
Posso fazer uma assembleia online depois do fim da Lei 14.010, ou posso ter problemas para registrar em cartório?
Pergunta: A convenção do nosso condomínio não fala nada a respeito da assembleia virtual. A minha dúvida é se posso fazer uma assembleia online depois que acabou a Lei 14.010, não terei problemas depois para registrar o documento em cartório? Resposta: As assembleias são atos absolutamente tradicionais, posto que realizadas da mesma forma…
Síndico profissional pode abrir empresa e oferecer serviços de sindicatura e administração de condomínios? Precisa ter CRA?
Pergunta: Síndico profissional pode abrir empresa e oferecer serviços de sindicatura e administração de condomínios? Precisa ter CRA? Resposta: O debate acerca da necessidade ou não de registro do síndico profissional perante o CRA é sempre muito acalorado e implica em polarização de entendimentos bastante fundamentados juridicamente. Aqueles que sustentam…
Lei 13.726 sancionada em outubro de 2018 facilitou os procedimentos em relação à documentação do condomínio? O que mudou?
Pergunta: Lei 13.726 sancionada em outubro de 2018 facilitou os procedimentos em relação à documentação do condomínio? O que mudou? Não é mais necessário registrar os documentos em cartório? Resposta: A desburocratização é o anseio de uma população já cansada de ouvir tantos “nãos” por motivos como “faltou o carimbo”, “foi…
Fabricação e recarga de extintor devem seguir regras
Empresas que fazem recarga de extintor de incêndio devem ter registro no Inmetro Pó químico e água. São esses os dois elementos usados em extintores de incêndio. Em…
Registro de documento traz segurança jurídica
Seja para arquivar, dar publicidade, ter validade ou perpetuar as negociações, o registro de documentos oferece proteção jurídica e segurança aos condomínios Problemas de convivência são comuns nos…
Aquisição de Imóvel: o condomínio pode comprar e registrar este imóvel?
Pergunta: Sou síndico de um prédio residencial com 74 unidades, dentre estas, existe uma sobre loja que está à venda e o condomínio tem interesse em comprá-la. A Convenção de Condomínio proíbe qualquer tipo de comércio em seu interior, pois o local e estritamente residencial, mas o imóvel será de grande…
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