O advogado André Luiz Junqueira, especializado em Direito Imobiliário, e a advogada e síndica profissional Anna Carolina Chazan publicaram um artigo técnico com uma análise detalhada do Projeto…
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão datada dos idos de 1789 é a base do Estado Democrático de Direito Neoliberal, que prevê o direito de…
Especialistas comentam sobre a insegurança jurídica gerada pela falta de definição A chegada do verão vem recheada de expectativas de lazer e turismo, especialmente nas cidades litorâneas do…
Pergunta: Os condôminos podem alugar seus apartamentos pelo Airbnb ou o condomínio pode proibir? Resposta: O tema é bem polêmico realmente e nós temos decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O tribunal catarinense costuma ser bastante favorável ao Airbnb…
O multifamily é comum nos Estados Unidos e abriga mais de 40 milhões de pessoas O multifamily é um formato de moradia que vem se consolidando no mercado…
Por 7 votos a 4, ministros estabeleceram que autonomia da vontade do fiador e livre iniciativa do locatário devem prevalecer sobre o direito à moradia. O plenário do…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que um condomínio em Porto Alegre (RS) pode proibir uma moradora de locar o apartamento…
Prática cada vez mais comum está em julgamento no STJ e merece atenção dos condomínios. Altas temperaturas, céu azul e férias. A chegada do verão traz consigo expectativas…
Se você acha que a taxa de condomínio é alta, não está só. Dados do Sindicato da Habitação no Rio (Secovi Rio) mostram que a proporção entre os…
A popularização de aplicativos como o Airbnb traz novos desafios para os síndicos. Os aplicativos que oferecem serviço on-line de locação de imóveis por períodos curtos, a exemplo…