Gravação de assembleia de condomínio é permitida?
Sem impedimentos legais, qualquer morador ou integrante da gestão do edifício pode documentar o encontro em áudio ou vídeo Embora a gravação de assembleia em condomínio seja um…
Assembleia precisa ter regras
Ânimos acirrados, dúvidas e conflitos são situações já esperadas, mas que podem ser minimizadas durante uma assembleia de condomínio. Uma das soluções mais objetivas está em um…
A aprovação em assembleia para fechar com vidros a sacada dos apartamentos inclui a autorização para modificar a área externa da sacada?
Pergunta: A aprovação em assembleia para fechar com vidros a sacada dos apartamentos inclui a autorização para modificar a área externa da sacada (piso, forro do teto, cor de pintura diferente das paredes externas), que são parte da fachada do prédio? Resposta: De acordo com o artigo 1.336, inciso III,…
Aos futuros condôminos
Acabamos, nós brasileiros, de passar pelas eleições nacionais. Pode-se afirmar que o Poder Legislativo, que dita suas normas, está para o país assim como a Assembleia está para…
Nosso síndico costuma transferir as responsabilidades das decisões ao Conselho. Como o Conselho não tem função deliberativa, neste caso, há a possibilidade de anular esta ata?
Pergunta: Nosso síndico costuma transferir as responsabilidades das decisões ao Conselho. Na última assembleia, induziu os moradores a permitir que o Conselho tomasse a decisão referente à instalação do controle de acesso no condomínio, informação que foi incluída na ata. Como o Conselho não tem função deliberativa, neste caso, há…
Venceu o mandato do síndico, e o mesmo não convocou assembleia para eleição e prestação de contas. Neste caso, quem fica responsável pelo condomínio?
Pergunta: Venceu o mandato do síndico, e o mesmo não convocou assembleia para eleição e prestação de contas. Neste caso, quem fica responsável pelo condomínio? Estamos sem síndico? Resposta: O representante legal para um condomínio é o síndico, que deverá ser eleito na forma prevista na convenção.Em certos condomínios há…
Hora da previsão orçamentária, e agora?
Desafio enfrentado anualmente por todos os síndicos, este é um dos mais importantes documentos para o planejamento financeiro dos condomínios Para quem não sabe aonde quer ir, qualquer…
A taxa de condomínio pode ser reajustada automaticamente sem aprovação em assembleia?
Pergunta: A taxa de condomínio pode ser reajustada automaticamente sem aprovação em assembleia?Resposta: Dependerá da forma de arrecadação das receitas do seu condomínio. A mais comum é elaborar uma previsão orçamentária anual, na qual se atribuirá o valor da taxa fixa anual, onde se estabelece uma projeção dos gastos para as…
Inquilinos podem fazer parte do Conselho Fiscal e Consultivo? Há algum impedimento legal ou é a convenção ou assembleia do condomínio que decide?
Pergunta: Inquilinos podem fazer parte do Conselho Fiscal e Consultivo? Há algum impedimento legal ou é a convenção ou assembleia do condomínio que decide? Resposta: Entendo que o art. 1.356 do Código Civil derrogou o art. 23 da Lei 4591/64, que dizia que o conselho consultivo ou fiscal seria constituído…
Aprovar obras de acessibilidade em condomínios pode ficar mais fácil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar um projeto de lei que pretende facilitar a convocação de assembleia de condomínios e a deliberação sobre…
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