O advogado André Luiz Junqueira, especializado em Direito Imobiliário, e a advogada e síndica profissional Anna Carolina Chazan publicaram um artigo técnico com uma análise detalhada do Projeto…
O síndico de um condomínio na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, conseguiu proibir proprietários de usarem seus apartamentos para locações por curta temporada. A decisão foi implementada há…
Santa Catarina está sempre entre as cidades mais procuradas por pessoas que buscam se hospedar com aluguéis de curtíssima temporada na plataforma Airbnb. Itajaí, Itapema, Balneário Camboriú e…
Pergunta: Os condôminos podem alugar seus apartamentos pelo Airbnb ou o condomínio pode proibir? Resposta: O tema é bem polêmico realmente e nós temos decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O tribunal catarinense costuma ser bastante favorável ao Airbnb…
A liberdade que o condomínio possui de gerir o espaço comum não prevalece sobre o direito dos proprietários de usar e gozar a propriedade, no que se inclui…
A realização da Oktoberfest após dois anos de hiato por conta da pandemia do Covid-19 já começa a movimentar o turismo em Blumenau. Com menos de três meses…
Orientação envolve a possibilidade de inserção de regras para essa modalidade de aluguel na convenção condominial A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo…
Impedimento do serviço precisa estar em convenção e ser votado por 2/3 dos moradores; para Airbnb, decisão é pontual e fere princípio da propriedade Os condomínios poderão barrar,…
Para tentar reduzir conflitos, os condomínios começam a rever suas convenções e regulamentos internos Entra e sai de visitantes, festas em horários inadequados, lixo fora do lugar e…
Sem uma definição concreta, assunto ainda gera muita insegurança jurídica Um dos assuntos mais polêmicos dentro do segmento condominial está novamente em pauta, após recente decisão do Superior…