Prontinha para “sair do forno”, a tão aguardada Instrução Normativa (IN) do Corpo de Bombeiros de SC (CBMSC) está prestes a ser divulgada em caráter de consulta pública, o que está previsto para acontecer, ainda em dezembro/2025.

Após o prazo de manifestações, será feita a avaliação da consulta pública, os ajustes e as modificações para emissão do texto final e, por fim, a publicação e vigência da IN 23.

Já com “nome e sobrenome” definidos, seus parâmetros propõem elementos prescritivos, ou seja, as regras gerais, aquelas que indicam o que deve ser feito, exigindo o cumprimento obrigatório, tanto para imóveis novos, quanto para os existentes, sendo eles:

1- Instalações elétricas – atendimento das normas e NBRs em vigor, localização do ponto de desligamento manual e do seccionador de alimentação;

2- Tipos de carregadores – definição dos tipos de carregadores permitidos: tipo 2 (somente em áreas externas); tipos 3 e 4 (sem restrições); tipo 1: não será permitido;

3- Saídas de emergência – observância do afastamento mínimo da rota de fuga;

4- Sistema de alarme de incêndio – exigência para ambientes fechados ou cobertos. A proposta prevê situações de dispensa para esse item;

5- Afastamento de riscos – observância dos afastamentos em relação aos riscos específicos, conforme cada norma em vigor (exemplo: gás, materiais, combustíveis, etc.).

A proposta da norma é baseada na prevenção do incêndio, na limitação da propagação do fogo, na saída e segurança das pessoas, no acesso e segurança das equipes de socorro e na estabilidade estrutural da edificação, sempre impondo ao Responsável Técnico projetista de edificações novas a análise dos elementos de desempenho, bem como as medidas de mitigação de riscos, para cada caso. A proposta prevê, ainda, isenções referentes à análise de desempenho, no caso de edificações existentes.

É claro que tudo isso ainda será analisado, ajustado e somente após passará a vigorar em Santa Catarina, mas certamente já estivemos bem mais longe de um encaminhamento claro e objetivo, que trará segurança na edificação e segurança jurídica, em especial nos condomínios!

Outros conteúdos desta mesma coluna já trataram do tema e trazem questões práticas, que poderão auxiliar a gestão condominial sobre o melhor encaminhamento em cada caso.

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Néia Lehmkuhl é administradora; especialista pós-graduada em: Gerenciamento de Projetos, Gestão da Segurança Contra Incêndio e Pânico, Gestão da Qualidade, Segurança no Trabalho; pós-graduanda em Engenharia da Manutenção; palestrante e gerente de projetos na Portal Sul Energia.