O condomínio, como pessoa jurídica, será obrigado a ter uma assinatura digital. A determinação é da Caixa Econômica Federal, que exige a certificação para o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo software Conectividade Social.

Isso significa que todas as informações sobre o FGTS dos funcionários serão totalmente transmitidas pela internet e não mais por disquete como é atualmente. O processo de mudança será gradativo e encerra no final deste ano. A partir de janeiro de 2012 o acesso ao canal eletrônico de relacionamento passará a ser exclusivamente pela internet e exigirá o uso de certificações digitais ICP-Brasil.

O contador Fábio Bernardes, da GTC Contabilidade, de Florianópolis, afirma que o sistema proporciona a garantia de que as informações sobre o trabalhador serão enviadas corretamente. “As informações serão transmitidas digitalmente com uma senha eletrônica e ajuda a reduzir a fraude nas informações prestadas”, afirma. O contador informa que todas as empresas e pessoas jurídicas terão de migrar para o novo sistema e orienta os síndicos a não deixar a mudança para a última hora.

A coordenadora de certificação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina (Sescon), Mabile Osório, destaca que dentre os benefícios estão a simplificação do processo de recolhimento e a redução de custos operacionais. O Sescon é uma das certificadoras e os síndicos podem fazer o agendamento online da compra do sistema pelo site do Sescon – www.sesconsc.org.br – ou agendar uma visita para tirar dúvidas e se informar sobre o processo. O síndico como responsável pelo condomínio é quem terá acesso à senha e às informações.

A Bry Tecnologia, também da Capital, é uma empresa que fornece certificados digitais. O gerente comercial Larimer Daniel ressalta que há outras vantagens em obter o sistema, como gerar a ata das assembleias eletronicamente, poupando despesas com as tramitações em cartórios, por exemplo. “O principal benefício está na segurança das informações prestadas”, reforça. Mais informações sobre a certificação no site www.bry.com.br

Saiba mais:

Conectividade Social ICP

O que é

Um canal eletrônico de relacionamento adaptável às empresas e condomínios que precisam cumprir suas obrigações em relação ao FGTS. Atualmente, permite a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), bem como a operação de toda a sistemática Caixa/PIS/Empresa. O canal conectividade social ICP-Brasil passa a ser 100% web e traz facilidades em relação à versão que usava o certificado em disquete.

Benefícios

Simplifica o processo de recolhimento do FGTS.

Reduz custos operacionais.

Disponibiliza um canal direto de comunicação com a Caixa, agente operador do FGTS.

Aumenta a comodidade, segurança e sigilo das transações com o FGTS.

Reduz a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras.

Aumenta a proteção contra irregularidades.

Facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS.

O que muda

O novo sistema substitui tanto o antigo Conectividade Social, que era instalado no computador para envio de arquivos e recebimento de relatórios, como também o aplicativo web "Conexão Segura", utilizado para fazer a comunicação de afastamento do empregado, entre outras tarefas.

Como acessar

Para acessar o novo canal é necessário possuir um certificado digital no padrão ICP-Brasil, que pode ser emitido em qualquer autoridade certificadora. O canal permitirá que o empregador (pessoa jurídica) conceda uma procuração eletrônica a seus funcionários (pessoas físicas) ou a pessoas jurídicas terceirizadas, como um escritório de contabilidade ou de recursos humanos.

Os escritórios de contabilidade que efetuam recolhimentos e prestam informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes também podem utilizar o Conectividade Social para este fim.

Basta que o cliente gere, pelo próprio Conectividade Social ICP, uma procuração eletrônica. Caso seja necessário trocar de contador, é só revogar a procuração eletrônica anterior e conferi-la ao novo contador, sem complicações.

Fontes: www.caixa.gov.br/FGTS/conectividade_social_ICP.asp e www.conectividadesocial.com