Ponto de Vista
Condomínio e construtora revertem condenação de 1,3 milhão de reais
Uma decisão de grande impacto no meio condominial e da construção civil ocorreu recentemente no Tribunal Regional do Trabalho em Florianópolis O caso teve início com um acidente…
Um condômino já foi multado várias vezes porque o cão late o dia todo. O que mais pode ser feito?
Pergunta: No condomínio tem um cão que late o dia todo. O proprietário já foi multado algumas vezes, paga a multa, mas o problema continua. Os vizinhos reclamam, o que devo fazer nesse caso? Resposta: A presença de animais domésticos, principalmente cachorros, é sempre um tema recorrente e de grande…
Posso aplicar multa em morador que usa maconha no apartamento? Qual artigo do Código Civil posso citar?
Pergunta: No condomínio há um morador que faz uso de maconha no apartamento e os vizinhos estão reclamando do cheiro. Posso aplicar multa? Qual o artigo do Código Civil que posso citar, já que o regimento não diz nada a respeito do assunto? Resposta: Na situação descrita pela leitora poderá…
Mantida multa aplicada a moradora por não usar máscara em áreas comuns de condomínio
Foi mantida pela 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto multa aplicada por condomínio a moradora que mesmo sendo advertida, foi flagrada, por duas vezes, sem máscara nas dependências…
Condomínio deve indenizar por corte de água de moradora que não pagou multa
O corte indevido do fornecimento de água, um elemento básico para a vida digna, configura dano moral O entendimento é da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
Juíza aumenta multa a condômino por reiteradas condutas antissociais
Caso descumpra a ordem judicial, ele deverá pagar multa de R$ 2.500 por cada ato praticado A juíza de Direito substituta Indiara Arruda de Almeida Serra, da 3ª…
O condomínio pode cobrar juros de multa não paga pelo morador?
Pergunta: Um morador que já estava inadimplente recebeu uma multa por mau uso frequente da garagem. Agora ele quer quitar a dívida e a minha dúvida é se a multa que ainda não foi paga também deve vir com os juros iguais às da taxa de condomínio em atraso. O…
Qual prazo para recorrer de multa por barulho? Faz dois meses que um condômino tenta reverter. Pode?
Pergunta: Qual o prazo para um morador recorrer de uma multa aplicada pelo síndico? Faz dois meses que a multa foi aplicada (barulho) e o condômino quer reverter, é possível? Resposta: Inicialmente, é importante destacar que a convenção e regimento devem prever claramente os procedimentos a serem adotados para as…
MS: condomínio é obrigado a autorizar que morador mantenha cão de grande porte
A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve sentença que condenou um condomínio, situado em Campo Grande, a autorizar que um…
Morador tem direito a recorrer caso discorde de multa
A aplicação de multas e advertências cabe ao síndico de acordo com o que está previsto nas leis do condomínio A pandemia de Covid-19 trouxe novas regras de convivência nos…
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