Pergunta: Sou proprietária de um apartamento e pergunto: legalmente, os votos que devem ser considerados numa assembleia, são somente dos condôminos ou inquilinos com procuração que estejam presentes na assembleia, seja virtual ou presencial, ou seja, que tenham assistido a assembleia? É legal proprietários apenas se registrarem no aplicativo do…
Advogados explicam sobre pontos da Lei 14.309 que alterou o Código Civil A sanção da Lei 14.309/2022 traz segurança jurídica para realização de assembleias virtuais em condomínios. Agora,…
No dia 08 de março de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309, que alterou o Artigo 1.353 do Código Civil, passando a permitir que uma…
Projeto aprovado também prevê que, enquanto durar a pandemia, o condomínio poderá suspender ou restringir o uso das áreas comuns dos edifícios A Comissão de Constituição e Justiça…
A discussão sobre a possibilidade jurídica de realização de assembleias virtuais de condomínios certamente não teve início com a pandemia de COVID-19. Muito embora seja ela tão antiga…
Secovi SC tem retorno positivo junto a Corregedoria Geral da Justiça quanto ao registro de atas das assembleiais virtuais O SECOVI-SC informa que, em face de seu pedido…
Pergunta: A convenção do nosso condomínio não fala nada a respeito da assembleia virtual. A minha dúvida é se posso fazer uma assembleia online depois que acabou a Lei 14.010, não terei problemas depois para registrar o documento em cartório? Resposta: As assembleias são atos absolutamente tradicionais, posto que realizadas da mesma forma…
A tecnologia está aí a nosso favor. Há anos existem as plataformas para realização de reuniões on-line, mas somente com a pandemia esses serviços ganharam mais visibilidade Elas…
Com protocolo similar ao da presencial, a reunião online deve cumprir algumas regras para não correr o risco de perder a sua validade. Garantir a participação de todos…
Novos tempos nos obrigam a buscar novas soluções. Por causa do coronavírus, as empresas e funcionários se adaptando ao home office e percebendo que a produtividade até aumenta.…