Jurídico

Na assembleia virtual é legal proprietários se registrarem no app do condomínio, não participarem efetivamente da assembleia e votarem?

12/Setembro/2023        

Pergunta: Sou proprietária de um apartamento e pergunto: legalmente, os votos que devem ser considerados numa assembleia, são somente dos condôminos ou inquilinos com procuração que estejam presentes na assembleia, seja virtual ou presencial, ou seja, que tenham assistido a assembleia? É legal proprietários apenas se registrarem no aplicativo do…

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Um condômino estava inadimplente fez acordo e parcelou a dívida. Ele é considerado apto a votar em assembleia?

08/Abril/2021        

Pergunta: Um condômino do edifício estava inadimplente, fez acordo e está pagando a dívida em parcelas. A minha dúvida: ele é considerado apto a votar em assembleia ou não? Resposta: Uma vez que o condômino tenha obtido junto ao condomínio o parcelamento de seu débito, já tenha feito o pagamento…

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Como administrar a inadimplência em assembleias

14/Março/2024        

Condôminos em dívida com o condomínio não podem votar, mas têm direito a participar Se tem um assunto que sempre deixa dúvidas no segmento condominial, esse assunto é…

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Qual é o quórum necessário para alteração do regimento interno?

06/Fevereiro/2017        

  Recentemente diversos casos de discussões condominiais têm sido alvo de debate nos tribunais brasileiros, até mesmo por falta de informações dos cidadãos sobre a nossa complexa legislação.…

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Quais são os direitos e deveres de proprietários e inquilinos?

08/Setembro/2015        

Pergunta: No meu condomínio, metade é inquilino e metade é condômino e há muito conflito, pois os proprietários acham que têm mais direitos, mas todos pagam igual. Queria saber quais são os direitos e deveres de proprietários e inquilinos e o meu papel. Resposta: Você é a pessoa que administra o…

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Os inquilinos votam em que?

28/Agosto/2015        

Sempre há dúvidas quanto ao voto dos inquilinos nas assembléias condominiais. Para “ajudar”, além de não haver um posicionamento claro sobre o assunto, não existe também um entendimento…

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Condômino que efetuou acordo pode votar em assembleia?

05/Novembro/2012        

  “É direito do condômino: votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”. O texto do Artigo 1.335 do Código Civil abre uma discussão e divide…

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