Jurídico

Excesso de procurações nas assembleias

02/Julho/2020        

Frequentemente se observa em algumas assembleias condominiais um uso excessivo de procurações outorgadas a uma só pessoa. Tal conduta acaba por prejudicar a finalidade das assembleias, de participação…

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A exigência de firma reconhecida na procuração para uma assembleia é legal, quando não tem a obrigatoriedade na convenção?

05/Setembro/2019        

Pergunta: A nossa convenção não cita a obrigatoriedade de firma reconhecida nas procurações. Mas o edital da assembleia foi redigido instruindo que somente as "procurações com firma reconhecidas" serão aceitas. O edital pode fazer essa exigência? Resposta: O Código Civil Brasileiro possibilita o uso de procurações em assembleias condominiais com…

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É possível um síndico se candidatar por procuração? Sem estar presente?

05/Outubro/2017        

Pergunta: É possível um síndico se candidatar por procuração? Sem estar presente? Resposta: Sim, é perfeitamente possível que isto ocorra, sendo inclusive prática habitual nas empresas de sindicância profissional. A procuração é, na verdade, um contrato de representação que pode ser gratuito ou prever remuneração, na forma dos artigos 115 e 653…

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Moro em apartamento alugado e gostaria de saber se posso participar de reunião que tem como pauta o aumento da taxa de condomínio e reforma

15/Setembro/2017        

Pergunta: Moro em apartamento alugado e gostaria de saber se posso participar de reunião que tem como pauta o aumento da taxa de condomínio e reforma. Já solicitei uma procuração à imobiliária, mas não tive êxito. Posso participar das reuniões? Em que posso votar?Resposta: A questão não foi regulamentada pelo Código Civil…

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Condomínio: utilização exagerada de procurações

19/Abril/2017        

Infelizmente é muito comum que, numa assembleia geral, o síndico ou outra pessoa apareça com um número elevado de procurações e consiga reelegê-lo sucessivamente, por vários e vários…

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Procurações nas Assembléias

28/Agosto/2015        

Os direitos inerentes aos condôminos poderão ser transferidos a um terceiro para representá-los perante a assembléia. Para tanto, deverão utilizar o instrumento de mandato (procuração) que deverá observar…

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É possível o inquilino ser síndico quando o estatuto exige que a função seja ocupada por proprietário?

17/Abril/2015        

Pergunta: Sou proprietária de um apartamento em um condomínio com 16 unidades e aproximadamente 200 moradores. Há duas inquilinas querendo se candidatar para o cargo de síndica e subsíndica. Em nosso estatuto há uma cláusula onde diz que somente os proprietários podem ser síndicos e para eleição de síndico o…

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É legítima a representação de condômino em assembleia por meio de procuração

27/Março/2018        

De acordo com o artigo 653 do Código Civil, é legítima a representação por meio de procuração e o recurso pode ser utilizado para motivos genéricos.  “Opera-se o…

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Enquete

Para conter a pandemia do Covid-19 quais medidas estão sendo mais difíceis de serem adotadas no condomínio?

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