Jurídico

MS: condomínio é obrigado a autorizar que morador mantenha cão de grande porte

14/Abril/2021        

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve sentença que condenou um condomínio, situado em Campo Grande, a autorizar que um…

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Síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança solicitadas por morador

18/Janeiro/2021        

O dever de guarda dos documentos do condomínio compete ao síndico (artigo 22, § 1º, "g", da Lei 4.591/64), a quem cabe, como decorrência desse dever, a obrigação…

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Justiça determina que administradora de condomínio deve ter registro em CRA

04/Novembro/2020        

A fiscalização do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs) não para. Imbuídos na missão de proteger a sociedade dos maus profissionais, os fiscais não têm poupado…

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Justiça do Paraná proíbe morador de realizar festas durante pandemia

22/Outubro/2020        

Em Carlópolis, Município do interior do Paraná, um morador de um condomínio clube processou um vizinho que estava utilizando um imóvel do local para promover diversas festas durante…

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Condomínio não tem responsabilidade pelos danos causados a carro em portão de garagem

19/Outubro/2020        

A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF indeferiu pedido de indenização realizado por um condômino que teve o seu veículo danificado pelo portão eletrônico da garagem…

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TJSC mantém condenação de ex-síndica por desvio de dinheiro do condomínio

07/Outubro/2020        

Sua atuação como síndica durou dois anos e lhe rendeu uma condenação pelo crime de apropriação indébita. Os fatos ocorreram em Chapecó, no oeste do Estado, de 2010…

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Justiça determina que construtora repare estrutura comprometida em prédio na Capital

07/Novembro/2019        

A Justiça de Florianópolis determinou que uma construtora execute as reformas necessárias para corrigir vícios de construção em um edifício residencial do bairro Saco dos Limões. De acordo…

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Justiça cria jurisprudência ao expulsar casal de moradores antissociais em prédio

08/Julho/2019        

O vizinho que toca bateria pela manhã. O chato que não dá “bom dia” para ninguém. A criança que, “acidentalmente”, quebrou o retrovisor do seu carro. O dono…

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Síndico o patrocinador da justiça

10/Janeiro/2019        

  Com o mercado condominial em expansão e a crescente demanda por síndicos profissionais, muitas pessoas têm se interessado em ocupar a função de síndico. Mas, será que…

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Síndico é condenado a indenizar ex-síndica por acusá-la de estelionato e falsificação

30/Agosto/2018        

A 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou síndico à retratação pública perante os condôminos, além do pagamento…

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