Jurídico

Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino

25/Outubro/2024        

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a regra que impede a venda de vagas de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, sem a…

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Em um estacionamento que fica na frente do prédio pode ser deixado um carro de morador por mais de dois anos sem sair do lugar?

20/Setembro/2024        

Pergunta: Em um estacionamento que fica na frente do prédio pode ser deixado um carro de morador por mais de dois anos sem sair do lugar? O estacionamento é do prédio, mas tira a vaga de outras pessoas que precisam estacionar. Qual é o procedimento se o morador não aceitar…

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Mulher tem bebê no estacionamento de prédio

17/Setembro/2024        

Uma mãe teve o bebê dentro do estacionamento de um prédio na Tijuca, na Zona Norte do Rio. Imagens de câmera de segurança mostram que ela não conseguiu…

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O condomínio vai interditar parte da garagem para uma obra. O síndico é obrigado a arrumar outras vagas para substituir as interditadas?

08/Agosto/2023        

Pergunta: O condomínio vai fazer uma obra emergencial e precisará interditar o acesso de algumas garagens. O síndico é obrigado a arrumar outra garagem para quem tiver a sua interditada? Resposta: Para uma resposta mais precisa, seria necessário saber mais sobre a obra. Por exemplo, se ela foi debatida e…

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Vagas de garagem em condomínios: um direito ou um privilégio?

09/Junho/2023        

Conhecer os direitos individuais e as regras do condomínio evita problemas desnecessários Brigas envolvendo vagas de garagem em condomínios são cada vez mais frequentes e podem se tornar…

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Alienação judicial de vaga de garagem deve se restringir aos condôminos, diz STJ

29/Setembro/2022        

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender vagas de garagem deve ser restrita aos condôminos,…

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Vaga de garagem em condomínio: evite problemas com os vizinhos

11/Maio/2022        

O uso incorreto das vagas de garagem é um clássico responsável por desentendimentos entre condôminos. Alugar o espaço para pessoas que não residem no condomínio ou emprestar para…

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Veja como evitar problemas com vagas de garagem nos prédios

16/Novembro/2021        

Síndico pode adotar medidas, sugerir bom senso entre condôminos e otimizar espaço da garagem Em condomínios, o uso da garagem pode ser sinônimo de confusão entre os moradores…

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O que fazer quando o morador estaciona em local proibido ou ocupando duas vagas e se recusa a arrumar?

01/Fevereiro/2021        

Pergunta: Gostaria de informações sobre a legislação acerca de condômino que estaciona carros além das vagas que tem direito, inclusive em locais proibidos que obstruem a passagem e a saída de emergência. O que fazer quando é constante essa infração e o mesmo se recusa a remover os veículos? Resposta: A…

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Garagens: bombas submersas evitam alagamento

01/Dezembro/2022        

A bomba submersa protege de inundações garagens e andares subterrâneos de condomínios Quando a chuva cai, é frequente o problema de alagamentos e inundações em garagens. Quando esses…

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