É só um colchão velho, algumas caixas que não cabem mais no apartamento ou a bicicleta das crianças que quase nunca é usada.

Aos poucos, a garagem vira um depósito improvisado — e o que era para ser uma vaga de estacionamento se transforma num espaço multifuncional (e problemático).

Esse é um dos erros mais frequentes nos condomínios, especialmente em tempos de apartamentos cada vez menores. Mas será que pode? Quais os riscos de transformar a garagem em uma extensão do quartinho da bagunça?

O que diz a legislação sobre o uso da garagem

De acordo com o Código Civil (art. 1.336), o condômino deve usar a unidade e as partes comuns sem prejudicar a segurança, salubridade e sossego dos demais. E isso se estende à garagem. Além disso, a convenção e o regimento interno do condomínio geralmente definem o uso exclusivo da vaga para guarda de veículos — e não para armazenamento de objetos, móveis, eletrodomésticos, materiais de construção ou entulho.
“A garagem não é área de apoio nem extensão do apartamento. É um espaço comum de uso individual, com função específica e delimitada por lei e por normas internas do condomínio”, afirma o advogado Dr. Felipe Faustino, especialista em direito condominial.

Os erros mais comuns cometidos pelos moradores

1. Acúmulo de tralha
Colchões, estantes velhas, malas, móveis desmontados, ferramentas. Muitos moradores veem a garagem como o lugar ideal para guardar o que “ainda vai servir” — e o que era exceção vira regra.

2. Bicicletas, pranchas e brinquedos soltos
Embora práticos para o dia a dia, esses itens não devem ficar largados ao lado do carro, muito menos atrapalhando a circulação ou a vaga do vizinho.

3. Materiais inflamáveis ou perigosos
Tintas, botijões, solventes e outros produtos inflamáveis são especialmente proibidos por risco de incêndio e violação das normas de segurança e do seguro do condomínio.

4. Extensão da oficina ou do ateliê
Alguns moradores usam a vaga como oficina, estúdio ou local de trabalho, com ferramentas elétricas, barulho e até fiação improvisada. Isso pode comprometer a segurança elétrica e incomodar os vizinhos.

Por que isso é um problema?

Além de prejudicar a estética e gerar a sensação de desorganização, o mau uso das vagas pode causar:
- Risco à segurança contra incêndios
- Dificuldade de acesso a outras vagas
- Conflitos entre vizinhos
- Problemas com o seguro predial
- Desvalorização do imóvel

“Já acompanhei casos em que o acúmulo de objetos na garagem impediu o acesso dos bombeiros e complicou a evacuação do prédio. O risco é real, não é exagero”, alerta Dr. Felipe Faustino.

Dicas para moradores: o que pode (e o que definitivamente não pode)

Pode:

- Estacionar veículos autorizados conforme a convenção
- Apoiar brevemente objetos que serão transportados (desde que não fiquem ali por dias)

Não pode:

- Guardar objetos permanentes fora do veículo
- Manter materiais inflamáveis ou perigosos
- Fazer instalações elétricas sem autorização
- Utilizar a vaga para outros fins além do estacionamento

Dicas para síndicos: como agir com clareza e firmeza

1. Reforce o regimento interno
Garanta que as regras sobre o uso das vagas estejam claras e atualizadas.

2. Oriente antes de avisar
Uma boa comunicação, como avisos em elevadores e mensagens em grupos, costuma funcionar bem.

3. Faça vistorias periódicas
Com cuidado e respeito à privacidade, a vistoria visual das áreas comuns evita abusos.

4. Aplique advertências e multas com base nas regras
Documente tudo e atue com isonomia — sem favorecimentos.

5. Ofereça soluções
Crie um espaço para bicicletas, disponibilize armários individuais ou incentive empresas de self storage para os moradores.

“O bom síndico educa antes de punir. Mas, quando a educação falha, é obrigação dele agir. O uso irregular de uma vaga pode comprometer a segurança de todos”, reforça Dr. Felipe.

A garagem pode até ser uma área de uso privativo, mas isso não dá ao morador o direito de transformá-la em depósito pessoal. Conviver bem é também saber usar o espaço comum com responsabilidade, respeitando normas, vizinhos e o bom senso. Como resume Dr. Felipe Faustino, Advogado especialista em direito condominial:
“Quando cada um faz o que quer com seu espaço, ninguém mais se sente em casa no condomínio. A organização começa na garagem.”