Gestão

CCJ aprova proposta que obriga síndico a fornecer declaração anual de quitação de débitos

03/Novembro/2021        

Proposta seguirá para votação do Senado, a menos que haja recurso para ser submetida ao Plenário da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos…

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Lei sobre animais em SC e a autonomia dos condomínios

26/Outubro/2021        

Em nosso modelo social neoliberal, o Estado deve intervir o mínimo possível na esfera do particular e considerar o princípio da autonomia privada como fator de maior relevância…

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Carregador para elétricos será obrigação em prédios de São Paulo

31/Março/2021        

Novos edifícios na cidade de São Paulo deverão ser construídos com sistema de recarga para automóveis movidos a eletricidade. Entra em vigor nesta quarta-feira, 31, em São Paulo,…

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Registro de arma de fogo não autoriza porte em área comum de condomínio

26/Novembro/2020        

Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT entenderam que a conduta extrapola os limites da autorização de uso, que é restrita à área privativa da residência.  Militar…

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Diferenças entre Associação e Condomínio

19/Outubro/2020        

Muito comum haver confusão entre Associação e Condomínio. Alguns acreditam tratar-se da mesma coisa, visto as semelhanças havidas entre ambos. Todavia, a legislação é bastante clara no sentido…

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ABADI lança, em parceria com o Secovi Rio, protocolo sobre a LGPD

16/Outubro/2020        

Desde setembro de 2020, entrou em vigor na sua integralidade a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O marco estabelece regras sobre armazenamento,…

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PL quer definir teto de 10% para cobrança de juros sobre condôminos inadimplentes

02/Outubro/2020        

Percentual deverá ser definido em convenção. Caso não haja essa definição, o percentual máximo será de 1% ao mês, como é estabelecido no Código Civil Está em tramitação…

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Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos

10/Julho/2020        

Em sessão remota nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de…

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Justiça define que condomínios não podem impor penas que não existem na lei

11/Junho/2019        

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou no último dia 28 que moradores inadimplentes não poderão ser impedidos de utilizar as áreas comuns e de lazer de seus…

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Seguro mal feito pode custar caro

02/Março/2021        

Mais que uma obrigatoriedade prevista em lei, o seguro condominial faz toda a diferença na gestão do prédio Prevenir é melhor do que remediar. Certamente você já ouviu…

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