Encomendas: uma gestão e muitos desafios

Independentemente se for via locker, portaria ou guarita, é importante que o condomínio saiba que tem responsabilidade jurídica e deve ficar atento para evitar incômodos Independentemente se for via locker, portaria ou guarita, é importante que o condomínio saiba que tem responsabilidade jurídica e deve ficar atento para evitar incômodos

Embora a conveniência de comprar online tenha revolucionado a forma como adquirimos produtos, isso também trouxe à tona uma série de questões para os síndicos e moradores de condomínios.

Receber as encomendas tornou-se um desafio crescente para os gestores, sendo que, para a síndica Marília de Lima, o grande desafio está na dinâmica externa do condomínio, ou seja, com o entregador. Pacotes do seu condomínio já foram deixados em outro prédio ou até mesmo para outro morador.

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Síndica Marília de Lima: "O condomínio disponibiliza um locker para pacotes de pequeno e médio porte."

“Dentro do condomínio é possível ter alguns cuidados preventivos para evitar incômodos. Agora, os problemas decorrentes da parte externa não têm como evitar, ainda mais quando são resultado de um trabalho mal feito pelos entregadores”, pondera Marília. Ela relata que teve entregador que já gerou o código pin de acesso ao locker, fechou a porta e levou a mercadoria embora.

Para dar conta das demandas, o seu espaço disponibiliza um locker para pacotes de pequeno e médio porte. Os volumes maiores são encaminhados para a guarita e o próprio morador deve fazer o recebimento, uma vez que a portaria é remota.

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Já Karla Carvalho da Fonseca, síndica de dois condomínios na Grande Florianópolis, defende que é necessário trabalhar de maneira personalizada. “Cada condomínio é único e as soluções devem ser pensadas de acordo com a sua infraestrutura e necessidades”, pontua.

Em sua experiência, ela relata que no empreendimento com portaria 24h a responsabilidade do recebimento é do porteiro. Por isso, para organizar o sistema, a síndica instituiu um livro de cadastro, onde consta o nome da pessoa que recebeu o pacote, a data e hora, além da assinatura do morador quando ele retira a encomenda.

O cuidado se dá principalmente porque o espaço já passou por um problema, em que um condômino alegou registro como recebido, mas o pacote não tinha dado entrada no prédio.

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Sindica Karla da Fonseca: "Cadastro das encomendas ajuda a manter a organização."

No segundo espaço administrado por Karla os impasses são outros. “O empreendimento é novo e conta com portaria remota, que tem como prática ligar para o morador quando há alguma entrega. Só que se a pessoa não consegue atender na hora o sistema de notificação torna-se falho”, explica. Por isso, a administração está estudando a viabilidade para instalar um locker na estrutura.

Outro ponto que ela destaca como fundamental é a inserção da dinâmica de entrega no regimento interno do condomínio, sendo que todas as orientações passadas para os moradores a respeito do assunto também devem constar nas atas das assembleias.

“É importante que os moradores estejam cientes dos transtornos e prejuízos que o serviço de recebimento de encomenda pode causar para o condomínio. E o síndico deve investir pesado em um sistema de controle, que registre de fato todas as entradas e saídas de pacotes na portaria”, destaca Karla.

Qual a responsabilidade jurídica do condomínio?

De acordo com o advogado Leonardo Borchardt, é preciso ter muito cuidado, pois o condomínio responde pelos danos, quebra, adulteração, e, claro, extravio das encomendas conforme previsão legal na Lei n. 6.538/1978, art. 22, e pela responsabilidade civil, nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.

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Leonardo Borchardt: “É preciso ter cuidado, pois o condomínio responde pelos danos às encomendas.”

“É importante compreender que a responsabilidade por recepcionar e entregar as encomendas está diretamente conectada com a obrigatoriedade de entregá-las de forma segura e com os cuidados necessários. A jurisprudência é pacífica e a responsabilização não necessariamente envolve apenas o ressarcimento dos valores. Pode acarretar a cobrança de danos morais”, exemplifica Borchardt.

O advogado alega que o gestor deve conhecer a nova realidade, observar as particularidades de seu condomínio e dividir com a coletividade as dúvidas e regramentos sobre o tema. Para garantir que isso aconteça, ele dá algumas dicas:

• Organizar local específico e seguro para a guarda das encomendas;

• Investir no treinamento dos funcionários e da administração para evitar erros no recebimento e na entrega de encomendas;

• Encomendas abertas ou visivelmente danificadas não devem ser recebidas;

• Deliberar com a coletividade sobre procedimentos, responsabilidades e obrigações do condomínio;

• Cuidado para que o encaminhamento das encomendas se faça para as pessoas devidamente autorizadas pela unidade autônoma. 

Serviço

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