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Tudo aquilo que não esteja regulamentado, nem seja proibido pelo Código Civil, pode ser objeto de disposição na convenção

Convenção e Regimento Interno não devem ficar parados no tempo

10/Setembro/2024        

Leis mudam, entendimentos jurídicos são aperfeiçoados, novas tecnologias surgem a todo instante, questões comportamentais são alteradas em função da modernidade, espaços novos são disponibilizados nos edifícios e exigem…

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Condomínios passam a ser tratados em condições de estabelecer equipe de segurança armada própria com a aprovação do novo estatuto

O que muda com o Estatuto da Segurança Privada aprovado no Senado Federal

09/Setembro/2024        

O Plenário do Senado Federal aprovou, em 13 de agosto, o Substitutivo da Câmara dos Deputados n.º 6 de 2016 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 135/2010.…

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Legislação em SC recomenda a higienização das caixas d'água a cada seis meses, mas é preciso contar com o serviço de empresas especializadas

Limpeza de caixa d'água e controle de pragas: obrigação do síndico e garantia de saúde aos condôminos

04/Setembro/2024        

A limpeza de caixas d'água e o controle de pragas são serviços essenciais para a manutenção de um condomínio seguro e saudável. Em Santa Catarina, a legislação recomenda…

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LGPD está cada vez mais presente e tem elevado os padrões de segurança da informação no setor condominial

LGPD e os desafios da proteção de dados nos condomínios

02/Setembro/2024        

A proteção de dados pessoais deixou de ser uma preocupação restrita a grandes empresas e instituições. No cenário atual, os condomínios residenciais, onde circulam diariamente informações sensíveis de…

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O que fazer quando a intimidade tira o sossego dos vizinhos

O que fazer quando a intimidade tira o sossego dos vizinhos

02/Setembro/2024        

  O ambiente dos condomínios, por sua própria natureza, impõe desafios constantes à convivência harmoniosa entre vizinhos. E um dos problemas que, embora não seja amplamente discutido, afeta…

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A recomendação é que periodicamente o condomínio solicite suas CNDs, para garantir que todos seus compromissos foram cumpridos

Certidões Negativas de Débito favorecem a transparência

02/Setembro/2024        

Documento emitido por órgãos públicos, a Certidão Negativa de Débito (CND) serve para mostrar que uma pessoa, física ou jurídica, não possui débitos ou pendências com determinados órgãos…

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